JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.528 - Editado em Porto Alegre em 16.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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17.03.08

Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado
Acordo coletivo não abate direitos assegurados por lei
Clínica é condenada a indenizar paciente por cirurgia plástica mal sucedida
TRF-4 proíbe caça amadora no Rio Grande do Sul
CNJ vai normatizar sistema de penhora on-line
STJ já está recebendo peticionamento eletrônico em todos os tipos de processos
Vitória das prerrogativas e da cidadania

14.03.08

Amizade pelo Orkut não caracteriza suspeição de testemunha
Companhia de eletricidade é condenada por acusar consumidora de furtar energia
Faculdade não pode reter diploma devido à inadimplência
Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado
Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada
Laboratório mineiro terá que reparar por erro de informação
Município é condenado por acidente com ambulância
Não há litisconsórcio em ações de cobrança de cotas de condomínio
PL poderá permitir que preso por dívida cumpra pena em casa
Dispensa de professora durante o ano letivo gera reparação de R$ 20 mil
Itaú Vida Previdência condenada a pagar seguro de vida de R$ 25 mil
Deficiência de software de gestão administrativa causa condenação judicial
TRF4 suspende liminar contra sistema de cotas da UFSC
OAB defende Exame de Ordem em audiência no Senado
Município de Porto Alegre é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

13.03.08

Negada reparação por dano moral devido atraso de salário
Ex-detento que teve dedo amputado na prisão será reparado
OAB/RS quer melhor atendimento a advogados no Foro Central
CFOAB critica proposta do governo sobre escuta telefônica e propõe mudança
Band pagará R$ 27 mil por danos morais a Clodovil
PL que propõe atuação de bacharel sem o Exame de Ordem em Juizado Especial é rechaçado pela OAB
Carrefour terá de pagar diferença de salário divulgada em jornal
Funcionário de laboratório receberá adicional de insalubridade em grau médio

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado

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Município é condenado por acidente com ambulância

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PL poderá permitir que preso por dívida cumpra pena em casa

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Funcionário de laboratório receberá adicional de insalubridade em grau médio

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