JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.572 - Editado em Porto Alegre em 18.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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09.04.10

STJ nega pedido de trancamento de ação penal a advogado
Indenização trabalhista deve ser dividida pelo casal mesmo após separação
Imprudência de trabalhador não elimina responsabilidade da empresa
Município pode definir limite entre requisições de pequeno valor e precatórios
Acordo coletivo não impede o pagamento de intervalo intrajornada
Arrematante de bens não é responsável por dívidas trabalhistas
Ex-funcionário que exerceu de forma descontínua cargo de confiança não tem direito à incorporação de gratificação
Indisponibilidade de direitos trabalhistas não permite quitação geral

08.04.10

Ordem gaúcha promove audiência pública para venda ou permuta do terreno da Avenida Érico Veríssimo, na Capital
OAB/RS requer providências para a Comarca de Cacequi
CAA/RS garante desconto de 20% no estacionamento ao lado do Aeroporto Salgado Filho
Banco perde prazo para habilitação de crédito milionário
Lei de Concessionárias não pode ser usada por analogia em todos os produtos
TJCE condena operadora de celular a pagar indenização à cliente
Conhecimento de uso de carteira de habilitação falsa implica em condenação
Pedestre que atropelou veículo terá de pagar pelos danos
Banco indenizará mulher por entregar cheques em seu nome a outra pessoa
Dona de churrascaria e filha são condenadas a prestar serviços comunitários por pirataria
Visão ofuscada pelo sol não isenta motorista de culpa em acidente
Promotora de vendas receberá danos morais por ser algemada
Abono para compensar custeio de plano de saúde não tem natureza salarial
Acordo coletivo não pode flexibilizar duração de hora noturna
Contrato de dentista com órgão público não gera vínculo empregatício
Espólio ganha indenização em ação ajuizada 16 anos após morte de familiar
Prova oral leva empresa a ser condenada por dano moral e estético
Trabalhador com doença grave será reintegrado no emprego
TST valida aumento de jornada semanal de 36 horas em turnos de revezamento

07.04.10

Delegado de polícia acusado de chacina não consegue mudar localidade de julgamento
Empresa aérea deve pagar indenização após extraviar partituras de maestro
Ex-servidora de banco pode continuar como beneficiária do plano de saúde

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