JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.572 - Editado em Porto Alegre em 18.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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24.03.10

Presidente do STF entrega proposta para agilizar justiça criminal
Desembargador é obrigado a pagar pensão à ex-companheira
Empresa é multada por veicular páginas de Internet judicialmente vetadas
STJ devolve guarda de criança a casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção
STJ nega pedido de fazendeiro acusado de participar de genocídio
Paciente que teve diagnóstico equivocado de leucemia será indenizada
Indenização pode substituir garantia de emprego
Indenização por dano moral é parcelada em 24 vezes
Justiça do Trabalho tem competência para cobrar contribuição de SAT resultado de sentenças
TST mantém garantia de emprego a trabalhador com doença profissional
Curso sobre processo eletrônico lota auditórios da sede da OAB/RS e das subseções do Interior
Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS convoca profissionais a se inscreveram no Grupo de Estudos
Reivindicação da OAB/RS é atendida: alvará eletrônico será implantado ainda neste semestre

23.03.10

Câmara aprova salas para cursos profissionalizantes em presídios
Orientações do CNJ para pagamento de precatórios devem sair em abril
Acusada de fraude pede ao STF o direito de responder em liberdade
Defensoria Pública pede aplicação de tratado internacional de direitos humanos em lugar da Constituição
Indeferida liminar para militar acusado de furtar 760 resmas de papel da Marinha
Negado pedido de liminar a acusado de envolvimento em tortura e morte de estudante
Revalidação automática de diplomas estrangeiros não constitui direito adquirido
Superioridade numérica não caracteriza grave ameaça para caracterizar roubo
Empresa é condenada por retirar passageiro de trem indevidamente
Idoso receberá danos morais por negativa de cobertura
Motorista é responsável por passageiro sem cinto de segurança
Acordo extrajudicial não consegue evitar reintegração de empregado
Apenas sentir-se pressionado no trabalho não justifica indenização por dano moral
Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição
Pai e filhos tentam fraudar reclamação trabalhista para receber fazenda penhorada
Gestante que engravidou durante aviso-prévio indenizado ganha estabilidade
TST suspende penhora em dinheiro em execução provisória

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