JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.572 - Editado em Porto Alegre em 18.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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13.04.10

Consumidor é indenizado por nome inscrito no Serviço de Proteção de Crédito
Empresa de coleta de lixo é condenada por negligência
Empregado garante demissão sem justa causa durante suspensão do contrato
Vínculo de emprego é negado apesar de empresa ser julgada à revelia
OAB contesta dispensa de advogado para recurso em mandado de segurança
OAB/RS recebe presidente do TRF4 e membros do Judiciário federal
OAB/RS busca participação das subseções para projeto de cooperativa de crédito dos advogados
Nova prorrogação de prazo para o uso de fax pelos advogados é requerida pela OAB/RS ao TRT4

12.04.10

Certidão assinada por agente público pode ser usada em ação de execução
STJ suspende administrador da folha de pagamento de Sapucaia do Sul (RS)
PM condenado por tráfico de drogas tem pena confirmada pelo STJ
STJ reajusta multa à empresa que só emitiu nota fiscal após a fiscalização
Cabe multa por aquisição irregular de moeda estrangeira
Prorrogação de escutas telefônicas sem a devida instrução enseja nulidade
Menor impedida de concorrer à vaga tem candidatura garantida
Advogado discriminado por racismo na Bahia tem indenização reduzida
Bancário dispensado às vésperas de cirurgia ganha indenização por dano moral
Candidato não consegue indenização por dano moral após interrupção de seleção para emprego
Bancário ganha indenização por transportar dinheiro para empregador
Empresa jornalística é condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais
TJRS edita ato que garante isonomia dos operadores do Direito na entrada dos Foros pelas portas detectoras de metais
Centro Odontológico da Caixa da OAB/RS amplia atendimento para horário noturno
Comissão de Acesso à Justiça indica aos advogados que divulguem seus e-mails em petições

09.04.10

Advogados, apresentem sugestões para o novo CPC
OAB/RS disponibiliza formulário on-line para avaliação de serviços
Loja do Advogado da CAA/RS oferece produtos para uso no escritório e lazer
Obtenção ilícita de provas paralisa ação penal contra empresa de contabilidade
Banco não vai pagar bilhete milionário de loteria
Pedido administrativo de compensação suspende exigibilidade do crédito tributário
Prisão por tráfico de drogas é substituída por restrição de direitos

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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