JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.572 - Editado em Porto Alegre em 18.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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29.03.10

Recusa em instalar portas giratórias em bancos gera dano moral coletivo
Invalidada cláusula coletiva que reduz multa sobre o FGTS
TST restringe pagamento de horas extras a empregados
Em reunião da Comissão Mista, OAB/RS relata problemas enfrentados pelos advogados
Subseção e Foro de Caxias do Sul ganham autorização para instalação de protocolo judiciário
Concad firma convênio com a TAM cargo

26.03.10

Comissão aprova piso salarial nacional de R$ 3,7 mil para advogado
Mantida prisão de procurador condenado a 247 anos
STJ reduz honorários de mais de R$ 1 milhão para R$ 70 mil
STJ aumenta indenização por danos morais em 2.500%
STJ suspende processos sobre cobrança de pulsos excedentes da telefonia
STJ garante direitos de acionistas de companhias telefônicas
Faculdade é obrigada a indenizar estudante por danos morais e materiais
Instituto deve reconhecer segurado autônomo como desempregado
TST analisa prescrição por danos ajuizada antes da EC-45
Subseção de São Leopoldo conquista isenção de cobrança indevida de ISSQN
OAB/RS manifesta preocupação com prejuízos enfrentados pelos advogados com implantação do processo eletrônico
Ordem gaúcha explica como funcionará alvará eletrônico

25.03.10

Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS suspende advogados
Em três meses, Espaço Judiciário realiza mais de cinco mil atendimentos no Praia de Belas Shopping
TST rejeita alegações de conluio em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho
Cobrança de preços diferentes para pagamento em dinheiro e com cartão de crédito é abusiva
Pagamento parcial de pensão alimentícia não suspende prisão
TST nega recurso da CEF que buscava anular vínculo com terceirizado
Negada indenização por atropelamento em faixa com semáforo
Adicional de periculosidade é negado a piloto de avião
Declaração de pobreza garante isenção de custas
TST acolhe recurso que havia sido considerado fora do prazo em âmbito regional
Proteção celetista de redução de hora noturna não pode ser superada por norma coletiva
STJ isenta plano de saúde do pagamento de multa milionária

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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