| Jornal da Ordem Edição 4.585 - Editado em Porto Alegre em 07.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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31.08.11
Seguradora custeará mamoplastia de paciente
Bancos terão mais dificuldade para provar na Justiça que não têm culpa em fraudes
Proposta aumenta pena por abandono de pessoa com deficiência
Trabalhadora é enquadrada como bancária
Proprietário rural não precisará pagar taxa de conservação de estradas
Cliente será indenizado por acusação indevida de roubo
Demora em apreciar pedido de aposentadoria gera indenização
Consumidor será indenizado por ficar sem internet
Universidade deverá indenizar aluna baleada
Editora é condenada por veicular foto sem autorização
Pequenos atrasos em audiências podem ser tolerados
Espera para atendimento em hospital não gera danos morais
OAB/RS conclama profissionais a se associarem à Cooperativa de Crédito dos Advogados
Centro de Estudos da OAB/RS desenvolve primeira etapa do Programa Permanente de Valorização da Advocacia
Em Caxias do Sul, OAB/RS realiza sessão de Desagravo Público a advogado nesta quinta-feira (1º)
30.08.11
Loja pagará indenização por atrasar pagamento de salário
Empresa é condenada por segregar funcionários
Queda em cadeira plástica gera indenização
Rapaz atropelado em calçada receberá indenização
Empresa é condenada por negativar nome de pessoa que não era sua cliente
Proprietário não obterá restituição de carro
Universidade disponibilizará disciplinas para aluna completar curso
Shopping ressarcirá consumidor por acidente em praça de alimentação
Reportagem com imagens de vítima de assassinato gera indenização
Bar terá que indenizar vizinho devido a barulho
Estudante que caiu de trem em movimento será indenizado
Empresa pagará seguro a filho de cliente
Bancos terão que indenizar vítimas de fraude cometida por terceiros
Punição de motorista embriagado poderá ser facilitada
Pena para assalto a caixa eletrônico poderá ser aumentada
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