| Jornal da Ordem Edição 4.586 - Editado em Porto Alegre em 08.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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14.09.11
Homem é condenado por ter espancado cadela até a morte
Falta de rede credenciada não impede atendimento médico
Família impedida de embarcar no metrô será indenizada
Operadora terá que ressarcir cliente que teve telefone clonado
Plano de saúde deverá ressarcir segurado que teve negado material para cirurgia
Empresa indenizará esposo de vítima que sofreu atropelamento
Funcionária que sofreu queimaduras no trabalho será indenizada em R$ 1 milhão
Trabalhadora doméstica teve vínculo empregatício reconhecido
Trabalhador demitido sem receber verbas rescisórias não será indenizado
Fraude bancária gera indenização
Seguradora terá de arcar com custo de parto de emergência
Patrão que estimular empregado doméstico a estudar poderá obter benefícios
OAB/RS debate melhorias do processo previdenciário no Fórum Interinstitucional do TRF4
Envie seu email para todos os senadores requerendo a aprovação da PEC que põe fim ao voto secreto no Congresso Nacional
Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS promove jantar no Acampamento Farroupilha
13.09.11
Empregado obterá verbas relativas a desvio de função
Banco indenizará escriturária que adquiriu síndrome do pânico
Vendedor tratado por apelidos receberá indenização
Homem agredido por segurança de clube não será indenizado
Seguradora ressarcirá paciente que teve cirurgia negada
Estudante que teve pertences furtados em estacionamento será indenizada
Processos com testemunhas sob proteção passam a ter prioridade na tramitação
Contagem de prazo de processo fiscal no fim do ano poderá ser suspenso
Contribuintes que renegociarem dívida tributária poderão ficar livres de punição
Hipermercado pagará adicional de insalubridade à empregada que trabalhava em câmara-fria
Revendedora que teve o nome incluído indevidamente no SPC será indenizada
Advogados de todo o RS podem se associar ao núcleo da Cooperativa de Crédito dos Advogados
“Caravana das Prerrogativas” estará em Igrejinha, Taquara, Sapiranga, Novo Hamburgo e São Leopoldo nesta quinta-feira (15)
12.09.11
Aluno inadimplente poderá ser desligado no fim do semestre
Cliente será ressarcida por corte indevido no fornecimento de água
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