| Jornal da Ordem Edição 4.586 - Editado em Porto Alegre em 08.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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16.09.11
Hospital indenizará mãe de bebê que morreu durante cirurgia
Homem terá que indenizar ex-esposa pelo envio de mensagens ofensivas
Seguradora terá que restituir valor de implante de desfibrilador cardíaco pago por paciente
Empresa ressarcirá cliente que teve cartão bloqueado durante cruzeiro
Cliente que preencheu questionário de risco incorretamente será indenizado
Incêndio em loja de móveis antigos não gera indenização
Prefeitura terá que indenizar homem que caiu em buraco na rua
Empresa ressarcirá família de motorista que morreu em acidente
Piloto fluvial monitorado por câmeras durante o trabalho não será indenizado
Caravana das prerrogativas visita primeiro grupo de subseções
Agora Chega: 20 de setembro é dia de marcha contra a corrupção
Culto às tradições: advogados conclamados a integrar o Piquete da OAB/RS
15.09.11
Servidor tem direito aos vencimentos desde a época em que foi impedido de tomar posse
Clube terá que indenizar torcedor que foi impedido de assistir à final de campeonato de futebol
Seguradora indenizará homem que sofreu acidente de trânsito
Cancelamento de curso superior no último semestre não gera dano moral
Provedor não é obrigado a ter controle prévio de conteúdos na internet
Mantida liminar que suspendeu tarifa por estouro de cheque especial
Loja deve indenizar família por acidente com móvel que provocou morte de criança
Lei não exige que réu seja agente público para enquadramento em crime de tortura
Consumidora será indenizada por passar mais de 4 horas na fila de banco
Autorizada mudança de letra em grafia de nome
Mulher atacada por cão do vizinho receberá indenização
Consumidor que foi vítima de fraude será ressarcido
Empresa de telefonia deverá indenizar consumidor
Projeto prevê que Procon disponibilize comprovante de prejuízo
Buscando melhorar as condições de trabalho para os advogados, OAB/RS implanta projeto de Qualificação das Salas
OAB/RS requer à CGJ do TJRS padronização dos procedimentos para desarquivamento de processos
14.09.11
Passageira que ficou sem ônibus será indenizada
Médico deverá indenizar rapaz por cirurgia não-sucedida
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