JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.587 - Editado em Porto Alegre em 11.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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16.09.14

Montadora e concessionária terão que indenizar consumidor
Empresa de TV indenizará familiar por exposição sensacionalista
Mantida condenação de prefeitura por remover ossada de sepultura sem autorização
Loja de departamentos vai indenizar funcionária dispensada após mastectomia
Trabalhador consegue anular processo por falta de intimação pessoal
Em entrevista, presidente da OAB/RS diz que a política é indispensável e não se pode fazer generalizações
Ordem gaúcha propõe melhorias para acesso dos advogados ao Arquivo Judicial

15.09.14

Plano de saúde é condenado a pagar indenização por negar cirurgia
Perda de pertences em hospital não gera danos morais
Plano de saúde é condenado a indenizar e custear tratamento conforme prescrição médica
Construtora não é obrigada a reparar defeitos de prédio após prazo caducar
Município terá de indenizar enfermeira que sofreu acidente no trabalho
Plano de saúde deve cobrir tratamento de paciente com tumor na coluna
Reformada sentença que condenou banco a indenizar em mais de R$ 800 mil candidato aprovado em primeiro lugar em concurso
Pais de coletor de lixo atropelado em ponto de ônibus receberão pensão
Caravana das Prerrogativas da OAB/RS já tem novos roteiros programados
Em Santo Ângelo, treinamento do PJe mobiliza advogados da Região das Missões

12.09.14

Mantida indenização por dano moral para vítima de fraude
Mantida condenação de condomínio por disparo de arma de fogo de seu segurança
Autorizada suspensão de pagamento de prestações de imóvel comprado na planta
Banco é condenado por cobrar título sem contratação do cliente
Companhias aéreas são condenadas por cancelamento de voo
Homem que teve casa atingida por telhas de hotel não receberá reparação
Motorista e dona de carro devem indenizar ciclista atropelado
Prefeitura indenizará moradora por ataque de cão
Portador de nanismo deve receber benefício por ser considerado deficiente físico
Carpinteiro receberá horas extras por tempo gasto em fila de refeitório
Na região das Missões, OAB/RS realiza oficinas para debater temas da advocacia
Inscrições com desconto para VII Conferência Estadual dos Advogados da OAB/RS

11.09.14

Cláusula de débito automático não afasta ilegalidade de descontos superiores a 30% do salário

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