JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 12.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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05.09.14

Paciente que teve tratamento negado por plano de saúde receberá reparação
Resultado negativo de DNA não isenta homem de continuar a pagar pensão alimentícia
Deportados na lua de mel por falta de reserva em hotel serão indenizados
Universidade é condenada a indenizar professor de zootecnia por assédio moral
Marinheiro receberá pensão sem dedução da aposentadoria por invalidez
Turma vê violação à liberdade sindical e isenta bancários de multa por greve de 2009
Bertoluci vistoria reforma da Sala da OAB na Justiça do Trabalho
Honorários: OAB garante sucumbência no TST e busca reajuste para dativos no CJF

04.09.14

4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista: partes interessadas em fazer acordo podem solicitar audiência
Apresentador de TV será indenizado por uso de imagem na internet após fim do contrato
OAB/RS criará Departamento de Controle de Violação de Prerrogativas
Diretoria da OAB/RS presta contas a advogados e advogadas do Rio Grande do Sul
Plano de saúde é condenado a indenizar por negar cirurgia bariátrica para comerciante
Empresa aérea deverá indenizar por não prestar o devido acompanhamento à criança durante viagem
Vítima de acidente causado por veículo de entidade pública deve receber indenização
Confirmado dever do Estado de indenizar por omissão no cuidado de via pública
Agências de turismo e companhia aérea são condenadas por cobrar duas vezes pela mesma passagem
Poder Público deverá conceder remédios à paciente que ingeriu soda cáustica
Pai é isento de arcar com custas em processo para apurar morte da filha
Agressão de paciente em hospital gera indenização
Anuladas autuações que consideravam peso bruto de caminhão

03.09.14

Financeira deve indenizar cliente por cobrança indevida
Ortodontista é condenado a indenizar paciente por tratamento inadequado
Tribunal determina que companheiro de servidor público falecido receba pensão
Companhia terá de pagar honorários a sindicato que atuou em nome de servidor
Afastada exigência de atestado do Instituto de Seguridade para comprovar doença profissional
Grupo de trabalho colhe sugestões de credores e devedores para alteração da Resolução 115
Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova cota para candidatura de pessoas com deficiência
Julgada inviável ADI contra dispositivos do CDC por ilegitimidade de associação
Confirmada condenação de político por ato de improbidade

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