JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 12.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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09.09.14

Plano de saúde é condenado a indenizar por negar cirurgia a idoso
Empresa terá de indenizar usuária de internet
Pescador deve ser indenizado por danos sofridos após construção de hidrelétrica
Validade de importação de veículo de luxo apreendido é reconhecida
Bancário não obtém hora extra por cursos de treinamento online fora do expediente
Mantida reintegração de bancários demitidos
Casa noturna não é responsável por furto de celular
Shopping é condenado a indenizar consumidora acidentada em escada rolante
Mantida indenização a mulher que teve nome inscrito de forma indevida no cadastro de proteção ao crédito
Caravana das Prerrogativas reúne advogados em Veranópolis e Garibaldi
Ordem gaúcha fortalece relacionamento com a Sicredi COOABCred-RS

08.09.14

Aplicabilidade do CDC é reconhecida em contrato de seguro empresarial
Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso
Banco é condenado a indenizar cliente que fez empréstimo e teve descontos indevidos
Fechamento do Juizado Especial da Fazenda Pública e 1ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo
Negada indenização a fotógrafo ferido em manifestação
Banco é responsável por restituição de valores de fundo de garantia retirados de agências mediante fraude
Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização
Empregador deve recolher fundo de garantia durante período de afastamento por acidente de trabalho
Empresa terá de pagar adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE
Rádio é absolvida de indenizar comentarista por assédio moral
Inscrições com desconto para VII Conferência Estadual dos Advogados da OAB/RS
OABPrev-RS inaugura instalações junto à sede da CAA/RS

05.09.14

Banco deve pagar R$ 68,9 mil por falha na prestação de serviço
Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso
Clínica odontológica é condenada por tratamento mal sucedido
Consumidor deve pagar comissão de corretagem se constar no contrato firmado com imobiliária
Hospital terá de indenizar paciente por omissão de socorro
Concessionária deve indenizar donos de abatedouro por perda de carne
Uso de jazigo em duplicidade gera dever de indenizar

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Plano de saúde é condenado a indenizar por negar cirurgia a idoso

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Concessionária deve indenizar donos de abatedouro por perda de carne

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