JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.586 - Editado em Porto Alegre em 08.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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05.03.15

OAB/RS realizará audiências públicas nas subseções sobre estrutura e condições do Judiciário Estadual
Comissão deve ser paga pelo comprador do imóvel se ele contratou o corretor
Negada indenização a moradora que perdeu casa em inundação
Empresa deve indenizar por negar transporte gratuito a idosa
Multinacional indenizará empregado detido cinco dias em alfândega argentina
Docente não será indenizada por alegação de ter sido afastada de regência de turma
Supermercado indenizará clientes por abordagem abusiva
Seguradora é condenada por atrasar mais de 11 meses na autorização de conserto de veículo
Mãe de motociclista morto em acidente provocado por buraco na via pública receberá pensão

04.03.15

OAB/RS reverte multa que obrigava advogada a devolver honorários advocatícios
Processo judicial eletrônico é pauta permanente em todas as esferas da OAB/RS
Vereadores de General Câmara são condenados no caso da Farra das Diárias
Universidade não pode determinar a raça de concorrente ao sistema de cotas
Sindicato não tem legitimidade para ajuizar ADI
Recém-nascido prematuro tem direito a plano de saúde dos pais
Negado provimento a recurso de ex-prefeito acusado de nepotismo
Estado deverá bancar internação de detenta classificada como semi-imputável
Fazendeiro é absolvido de acidente em que trabalhador levou coice de vaca
Empregada será indenizada por participação obrigatória em rituais motivacionais
Plano de saúde deve reembolsar gastos com cirurgia feita em hospital não credenciado
Tempo de trabalho como aprendiz não conta para cálculo de previdência complementar privada
Bertoluci participa do Colégio Nacional de Presidentes da OAB nesta quinta (05) e sexta-feira (06)

03.03.15

OAB/RS reforça campanha nacional pela manutenção do Exame de Ordem
Avança no CNJ projeto que unificará processo judicial eletrônico
Dona de carro furtado durante greve de servidores da segurança pública será indenizada
STJ edita mais três súmulas
Mulher que se acidentou em esteira rolante de supermercado será indenizada
Banco é condenado por fraude em conta de idosa
Mantida condenação de ex-presidente de clube esportivo por ofensa a empresário
Município de Pelotas pagará piso nacional a três professores

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OAB/RS realizará audiências públicas nas subseções sobre estrutura e condições do Judiciário Estadual

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Negada indenização a moradora que perdeu casa em inundação

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