JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.587 - Editado em Porto Alegre em 11.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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24.02.15

Inclusão na malha fina devido a equívoco nas informações não gera dano moral
Determinada internação de portador de transtornos mentais pelo sistema público de saúde
Estado deve fornecer tratamento com Canabidiol para criança com epilepsia
Passageiro que chegou atrasado a embarque não tem direito à indenização
Titular de cartão de crédito deve indicar período e ocorrências duvidosas para pedir prestação de contas
Gratificação por função retirada três meses depois de concedida vai ser devolvida a empregado
Cliente que difamou funcionária em local de trabalho é condenado
Jornalista é condenado por comentários ofensivos em rede social
Mulher que desistiu de cirurgia por atraso de médico não tem direito a indenização
Empresa consegue se isentar de condenação por danos morais após rescisão indireta de contrato de gestante
Editora é condenada a indenizar mulher por divulgar conteúdo inverídico em revista
Cliente será ressarcido por furto em estacionamento de restaurante

23.02.15

20.02.15

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Inclusão na malha fina devido a equívoco nas informações não gera dano moral

Determinada internação de portador de transtornos mentais pelo sistema público de saúde

Estado deve fornecer tratamento com Canabidiol para criança com epilepsia

Passageiro que chegou atrasado a embarque não tem direito à indenização

Titular de cartão de crédito deve indicar período e ocorrências duvidosas para pedir prestação de contas

Gratificação por função retirada três meses depois de concedida vai ser devolvida a empregado

Cliente que difamou funcionária em local de trabalho é condenado

Jornalista é condenado por comentários ofensivos em rede social

Mulher que desistiu de cirurgia por atraso de médico não tem direito a indenização

Empresa consegue se isentar de condenação por danos morais após rescisão indireta de contrato de gestante

Editora é condenada a indenizar mulher por divulgar conteúdo inverídico em revista

Cliente será ressarcido por furto em estacionamento de restaurante

OAB/RS destaca novo regimento do TSE que assegura prerrogativas dos advogados

Inscrições abertas para a I Conferência Nacional do Jovem Advogado em março

Manipular ações em bolsa não configura crime de gestão fraudulenta

Colégio não indenizará professor por uso de imagem por tempo reduzido

Banco deve reduzir juros abusivos do cartão de crédito de consumidora

Hospital terá de indenizar filhos de mulher que morreu por falta de atendimento médico

Aluna adventista não terá abono de faltas aos sábados

Faculdade com curso não reconhecido deve indenizar estudante

Construtora deve indenizar comprador por vender o imóvel a terceiro sem rescindir o contrato

Acidente com coletor que caiu do caminhão de lixo gera inenização

Empresa proprietária de carro que atropelou motociclista também é responsável por acidente

Vínculo empregatício inexistente motiva pagamento de indenização

Inscrição indevida de contribuinte na dívida ativa gera dever de indenizar

OAB/RS reunirá entidades da área da saúde para debater corte dos recursos de hospitais do Estado

Ordem gaúcha participa do Encontro Nacional de Precatórios

Banco é condenado por não encerrar conta e efetuar débitos indevidos

Paciente com câncer no cérebro deve receber tratamento de imediato

Supermercado indenizará por falha em pagamento no cartão de débito

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