| Jornal da Ordem Edição 4.586 - Editado em Porto Alegre em 08.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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10.03.15
Motorista que desenvolveu trauma após assaltos a caminhão receberá indenização
Protesto de cheque feito antes do término do prazo para ação de execução é válido
Empresa de transporte e segurança de valores indenizará mulher por morte do marido em tiroteio
Empresa terá de indenizar mulher de motociclista que morreu em acidente
Loja deve indenizar cliente vítima de constrangimento
09.03.15
Colégio Nacional de Presidentes da OAB divulga a Carta de Florianópolis
No Dia Internacional da Mulher, OAB/RS integra iniciativa contra a violência doméstica
Lamachia anuncia convênio do Sistema OAB com TAM Linhas Aéreas
Mulher ganha indenização após assédio de chefe em aplicativo de mensagens
Ex-gerente de empresa pública e familiares são condenados por roubo e peculato
TRT4 alerta para falsos e-mails em nome da Corte
Comissário suspeito de atuar como segurança de traficante seguirá preso
Pena para venda de medicamento de procedência ignorada é inconstitucional
Atenuante de confissão espontânea reduz pena de delator de escândalo
Banco terá de permitir que bancário acumule cargo de professor
Mulher que agrediu a amante do marido será presa
Trabalhador afastado por auxílio-doença durante aviso-prévio não é dispensado
06.03.15
Lamachia e Bertoluci participam do lançamento da Campanha de Combate à Corrupção
Campanha de Combate à Corrupção: Manifesto à Sociedade Brasileira
Colégio Nacional de Presidentes da OAB defende fim do sigilo na Operação Lava Jato
Detentor de alvará de pesquisa tem direito a indenização por exploração irregular de jazidas
Banco não consegue dispensar trabalhador afastado por auxílio-doença durante aviso-prévio
Negado pagamento de royalties por uso de logomarca não exclusiva
Construtor é condenado a indenizar mulher por agressão física
Município deve ressarcir por conserto de automóvel danificado em buraco
Indenizada mulher que caiu em buraco em via pública
Companhia aérea é condenada por extravio de bagagem
Supermercado é condenado a indenizar mulher que caiu em piso molhado
Voto da maioria presente à assembleia basta para destituir síndico de condomínio
Drogaria é condenada por revistar mochila de empregado na presença de clientes
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