| Jornal da Ordem Edição 4.581 - Editado em Porto Alegre em 1.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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30.06.15
Justiça determina bloqueio em conta do Estado para garantir medicamento a paciente
Mantida pena a homem que agrediu mulher, agora vítima de síndrome do pânico
Agente penitenciário será indenizado por fotos indevidamente publicadas na internet
Alegação de prova falsa em processo é negado
Troca de bebês em maternidade gera indenização
Instituto é condenado por demitir secretária com problemas psiquiátricos
Companhia deverá ressarcir União por cobrança ilegal de taxa de esgoto
Empresa de energia deve indenizar por morte após descarga elétrica
Comprar carro com defeito gera indenização
Radialista receberá por horas extras pré-contratadas
29.06.15
Artigo do presidente da OAB/RS: Escritório Digital vai facilitar acesso de advogados aos processos
Lamachia é homenageado pelo TCE/RS e enfatiza atuação transparente da OAB gaúcha
OAB/RS realizará audiência pública em São Leopoldo nesta segunda-feira (29)
OAB/RS sediará sessão didática de julgamento desportivo da FGF aberta à advocacia
Rádio da OAB/RS: Pink Floyd é destaque na programação
Negado habeas corpus a dois executivos presos preventivamente pela Lava Jato
Passageira é indenizada após queda em ônibus de Cachoeirinha
Justiça proíbe bloqueio de internet móvel ilimitada
Homem ganha indenização por ter que trocar de uniforme em vestiário misto
Sobrepeso não é motivo para eliminação de candidato de concurso público
Casal que perdeu filha em acidente de ônibus será indenizado
Motorista é indenizado por filme veiculado sem sua autorização
Após ter cartão clonado e conta zerada, correntista será indenizada
Encarregada de drogaria obrigada a esvaziar bolsa ao entrar e sair não será indenizada
26.06.15
Mutirão da Gestão Digital: OAB/RS percorre São Sebastião do Caí, Farroupilha, Igrejinha e Taquara
Lamachia conduz ato de entidades pela manutenção da advocacia pública na OAB
Motorista deve receber por tempo de espera
Cooperativa é condenada por dispensar candidata a emprego por ser obesa
Negado habeas corpus preventivo impetrado por cidadão em favor de ex-presidente da República
Reduzida indenização a enfermeira demitida por interromper atendimento por risco de contaminação
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