| Jornal da Ordem Edição 4.572 - Editado em Porto Alegre em 18.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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27.11.17
Impenhorabilidade de pequeno imóvel rural não exige que dívida venha da agricultura ou que dono resida no local, afirma STJ
Para TST, gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária
Rede de supermercados deverá indenizar cliente tratada como ladra em público em Santa Catarina
XXII Conferência: Breier participará do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SP e do lançamento do livro “A Importância do Direito de Defesa para a Democracia e a Cidadania”
A primeira mulher a ganhar Medalha Rui Barbosa é gaúcha: Cléa Carpi será homenageada durante XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
24.11.17
XXIII Conferência Nacional: O maior evento da advocacia está chegando
Advocacia gaúcha contará com estande próprio na XXIII Conferência Nacional da Advocacia
Arrependimento por compra não obriga devolução de comissão de leiloeiro em Bagé
Corte Especial decide que feriado local tem de ser comprovado no ato da interposição do recurso, diz STJ
Loja de colchões indenizará casal por propaganda enganosa no Paraná
Loja de fast food terá de pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha, afirma TST
23.11.17
OAB/RS notifica a CEEE e a ANEEL, questionando o aumento de 30% na tarifa de energia elétrica
DEU NA MÍDIA: A notificação da OAB/RS para que a CEEE e a ANEEL expliquem o aumento em 30% na tarifa de energia elétrica
Renomados nomes da advocacia gaúcha palestram na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
ESA/RS lança projeto para promover poemas de advogados (as) gaúchos (as)
Nota ESA/RS
Certidões de nascimento passam a ter CPF e paternidade socioafetiva
Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extras, diz TST
ICMS não faz parte da base de cálculo de contribuição previdenciária, afirma TRF-3
Lojas terão de pagar dano moral coletivo por falta de clareza em propaganda impressa, diz STJ
22.11.17
OAB/RS projeta participação no próximo Fórum Social Mundial
eproc: OAB/RS contribui para nova era digital no Judiciário gaúcho
OAB/RS apoia campanha contra o consumo de bebida alcóolicas por crianças e adolescentes
Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro para trabalhador rural, afirma TST
Companhia aérea terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida
Consumidora gaúcha recebe dinheiro de volta por comprar empanados com data vencida
Estudante de direito contratada como estagiária tem vínculo empregatício reconhecido em Belo Horizonte
21.11.17
Presidente da OAB/RS promove aproximação com advocacia de Sapiranga
Artigo Claudio Lamachia no jornal O Globo desta terça-feira (21): Mau Exemplo
Breier convoca advogados e empresários a uma mobilização para ajudar o Brasil a sair da crise
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