| Jornal da Ordem Edição 4.572 - Editado em Porto Alegre em 18.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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08.11.17
TRF4 confirma a divisão da pensão de um servidor falecido entre esposa e companheira de Santa Maria
“É pelo poder do voto que vamos mudar o País”, afirma Lamachia em encontro da Revista Voto
Advocacia gaúcha repudia e se solidariza com advogado agredido por promotor
Presidente da OAB/RS prestigia advogados na Feira do Livro de Porto Alegre
Curso de Aperfeiçoamento: Crimes Contra a Ordem Tributária inicia no dia 09/11
07.11.17
Ação de indenização por furto de joias empenhadas prescreve em cinco anos, afirma STJ
Lei que determina tipo sanguíneo no uniforme escolar é constitucional, decide TJ/RJ
Sindicato e gráficas são condenados por simular ação trabalhista para evitar penhora de bens em ações fiscais, afirma TRT4
Loja de materiais de construção é condenada por coagir cobrador a pedir demissão, afirma TST
OAB vai do Oiapaque ao Chuí em Caravana Nacional das Prerrogativas
As ações da OAB em defesa das garantias individuais e das prerrogativas da advocacia
Anuidade da OAB/RS não terá alterações para o próximo ano
Pela primeira vez, “Os desafios das instituições de Estado no Brasil” serão discutidos no I Encontro das Escolas Jurídicas do RS e congêneres na OAB/RS
03.11.17
Engenheiro receberá valores gastos em compra de apartamento por atraso na entrega, afirma TRF4
Para STJ, incidente de falsidade ideológica só é cabível se não gerar desconstituição de situação jurídica
Professora ganha ação contra faculdade que usou seu nome e titulação para aprovação de curso, diz TST
Consumidora carioca é indenizada por falta de transparência em contrato feito com cooperativa
01.11.17
Porto Alegre: Caravana Nacional das Prerrogativas da OAB realizará Audiência Pública
“O antídoto para nos libertarmos é a informação”, declara Breier em encontro em Sapucaia do Sul
OAB/RS cria Comissão Especial da Verdade da Escravidão Negra no RS
Escola Superior de Advocacia lança projeto “Jornada de Direito ESA” nas 106 subseções
Mantida indenização a comerciante gaúcho prejudicado por cancelamento de alvará
Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo do RS está com inscrições abertas
Multinacional reverte obrigação de fiscalizar jornada de caminhoneiros terceirizados, diz TST
Justiça do Paraná não acolhe argumento de “sócio oculto” e reconhece vínculo entre sushiman e restaurante
Para TRF4, paciente que entrou em coma após anestesia malsucedida recebe indenização
31.10.17
Caravana Nacional das Prerrogativas chega ao Rio Grande do Sul no dia 06
OAB/RS cria enunciado para a aplicação imediata do novo CPC em relação aos honorários
ESA/RS promove palestra sobre Temas Atuais de Direito do Trabalho em Matéria de Futebol
Reforma Trabalhista: TRT4 interrompe prazos e suspende notificações entre 31 de outubro e 15 de novembro
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