| Jornal da Ordem Edição 4.572 - Editado em Porto Alegre em 18.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Julho, 2025
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30.01.18
Trabalhadora de empresa binacional, demitida por ideologia política na ditadura, deve ser reintegrada
Pelo segundo ano consecutivo, Pellizzer comandará o maior evento a cavalo do mundo
29.01.18
A partir desta terça-feira (30), eproc, na Justiça estadual, estará mais próximo da advocacia gaúcha
Cervejaria pagará a vendedor gastos com manutenção de veículo particular usado no trabalho, diz TST
Exercer função de confiança por mais de 10 anos garante estabilidade financeira
Testemunha foi dispensada por comportamento inadequado não prejudica direito de defesa
Validade vencida não é suficiente para configurar crime contra relação de consumo, afirma STJ
OAB/RS debate a segurança jurídica dos idosos no III Fórum Social Mundial da Pessoa Idosa
26.01.18
OAB/RS anuncia primeira conquista de 2018 para advocacia gaúcha: INSS Digital
Afastada discriminação em dispensa de agente aeroportuária com diabetes, diz TST
Hotéis de Santa Catarina podem ter mesmo signo se prescrito lapso para ação de abstenção de marca
Negada indenização por troca de local de formatura, diz TJ/RS
TRT-1 condena escola de idiomas que tentou enquadrar professor como educador no Rio de Janeiro
25.01.18
Prorrogado: pagamento da anuidade com valor reduzido pode ser feito até o dia 31 de janeiro
ESA disponibiliza visualização de Cursos de Aperfeiçoamento em EaD até fevereiro
Ajudante ganha adicional por ingressar durante poucos minutos em almoxarifado perigoso, diz TST
Banco é condenado por assalto em estacionamento terceirizado, afirma TJ/SP
Mulher que invadiu consultório e agrediu médica é condenada, diz Tribunal gaúcho
Para STJ, em casos específicos, ciência inequívoca dispensa intimação formal sobre penhora
24.01.18
OAB oferece intercâmbio na Inglaterra para advogados brasileiros
Atraso reiterado de pagamento de salário causa dano moral, decide TRT-3
Determinada soltura de mulher que não pode pagar fiança de dez salários mínimos, afirma STJ
Empresa pode compensar débito tributário com precatório vencido e não pago pela Fazenda, diz TJ/SP
Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio, diz TST
Artigo Claudio Lamachia: Educação como prioridade
ENTREVISTA CONJUR: advocacia gaúcha luta pelo respeito às prerrogativas, diz presidente da OAB/RS
23.01.18
Hospital e médico devem pagar 73 mil reais por gaze esquecida dentro de paciente
Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos, afirma STJ
Supermercado é responsabilizado por agressão de cliente no estacionamento em Porto Alegre
Transportadora é isenta de reparar danos a um motorista que capotou após bebida dada por estranho, diz TST
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