JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.572 - Editado em Porto Alegre em 18.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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16.11.17

Hospital não pode pagar insalubridade proporcional a jornada reduzida de auxiliar de enfermagem, diz TST
Tempo de serviço em país do Mercosul pode ser computado na aposentadoria de servidora, no Distrito Federal

14.11.17

Candidato obeso pode concorrer a cargo administrativo na Aeronáutica, diz TRF-3
É impenhorável o saldo do FGTS para pagamento de honorários, afirma STJ
Passageiro que pagou duas vezes pelo mesmo trecho aéreo obtém ressarcimento, diz TJ/RS
Recurso especial não serve para questionar decisão sobre dúvida registral
OAB/RS promove palestra sobre Usucapião Extrajudicial
OAB/RS encerra comemorações de 85 anos com palestra de Jorge Miranda

13.11.17

É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros, diz STJ
Homem indenizará ex-amante por divulgar intimidades do casal no Espirito Santo
Trabalhador demitido ao voltar de tratamento psiquiátrico será reintegrado e vai receber indenização, afirma TST
Universidade não pode proibir debates contra comunismo, afirma juiz de Santa Catarina
CEJA e CET organizam Campanha de Natal para atender crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade social
OAB requer e STJ acolhe tese de que MP não pode intervir em contratos advocatícios

10.11.17

Chamado por nome de macaco de novela, operador terá reparação por discriminação racial, afirma TST
Não há relação de consumo entre segurados e seguradoras do DPVAT, afirma STJ
Prefeitura de Guarujá/SP deve indenizar por falha em atendimento médico
Rede de fast food deve indenizar cliente que encontrou escorpião em lanche
Advocacia e Magistratura: Dialogando sobre a Reforma Trabalhista no dia 13/11
Temas Atuais de Direito do Trabalho em Matéria de Futebol lota auditório da OAB/RS
Solidariedade: OAB/RS mobiliza comunidade para doação de sangue

09.11.17

Consumidora tem direito a manter plano de saúde após mediação online
Empregador doméstico é condenado por tratamento ofensivo a uma babá, afirma TST
Para TST, dispensa de bancário, um dia depois de sofrer mal súbito, é reconhecida como discriminatória
Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida, diz STJ
Isenção de custas: veja como fundamentar os processos de cobranças honorários advocatícios
Advogados e estudantes gaúchos estão convocados para a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira em São Paulo

08.11.17

Adicional de periculosidade deve ser proporcional à exposição ao risco, afirma TRT-2
Exército terá que indenizar um ex-militar por demora em autorização de cirurgia, diz TRF4
Juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual para casal gaúcho

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