| Jornal da Ordem Edição 4.572 - Editado em Porto Alegre em 18.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Julho, 2025
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07.02.18
Habilitação do “captcha” será exigida em consulta processual do TRT4
06.02.18
Casa noturna terá de indenizar em 1 mil reais cliente empurrada por segurança no Acre
Mulher indenizará ex-marido por mentir sobre paternidade do filho em São Paulo
Negado pedido de liberdade a homem preso em flagrante por roubo contra motorista de aplicativo de transporte
Operadora de telemarketing de multinacional de computadores consegue jornada reduzida, diz TST
Convênio da CAA/RS e rede Panvel Farmácias amplia descontos para a advocacia
Pellizzer lidera 2,5 mil cavalarianos no início da Cavalgada do Mar
05.02.18
Cumprir obrigações e deveres do cargo não gera gratificação para servidor
Faculdade não pode anular colação de grau sem instaurar processo administrativo, afirma TRF-3
Homem trans de até 45 anos precisa se alistar nas Forças Armadas após mudança
Trabalhadora não comprova que rescisão de contrato se deu em razão de assédio moral, diz TST
Importante pleito do Colégio Presidentes da OAB/RS é consagrado, e três novas varas Judiciais serão criadas
Artigo do presidente nacional da OAB: Com a mão no bolso do cidadão
01.02.18
Bancário com deficiência não consegue aumentar indenização por falta de acessibilidade em agência, diz TST
Ofensa em rede social gera dano moral mesmo se escrita em mensagem privada em São Paulo
Preço não pode mudar logo depois de produto entrar no "carrinho virtual"
Trio é condenado a indenizar por divulgação indevida de fotos íntimas, diz TJ/SP
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, publicado na edição desta quinta-feira (01) no Correio do Povo: Grande notícia: INSS Digital
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, no Jornal do Comércio desta quinta-feira (01): OAB-RS comemora eproc
OAB/RS prepara subsídios para audiência pública sobre uniformização de jurisprudência sobre a reforma trabalhista
31.01.18
ESA abre inscrições para o curso intensivo de Italiano Jurídico
Empresa terá de responder por morte de ajudante de entregas que dirigia sem habilitação, diz TST
Hospital é condenado por "esconder" vagas do SUS de pacientes em Goiás
Mantida indenização de 3 mil reais a homem que se machucou em buraco na via pública em São Paulo
Município gaúcho deve ressarcir pela prorrogação de posse para não pagar licença-maternidade
“O crime organizado assumiu o lugar do Estado em vários aspectos”, diz Lamachia sobre crise na segurança
Em menos de um ano, após reivindicação da OAB/RS, sistema eproc avança na Justiça estadual
30.01.18
Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade, diz STJ
Hospital gaúcho é condenado por não impedir filmagem de paciente ferido
Repositora de congelados tem direito a reparação por trabalhar em ambiente frio sem proteção, afirma TST
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