| Jornal da Ordem Edição 4.572 - Editado em Porto Alegre em 18.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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16.02.18
Rede de postos é condenada por vender combustível com margem de lucro abusiva no Mato Grosso
Faltar a audiência não significa automaticamente confissão de culpa
Instrutor que teve veículo furtado em estacionamento para empregados receberá reparação, diz TST
15.02.18
OAB/RS realiza campanha de arrecadação de material escolar para crianças e adolescentes da Casa da Criança
Falta de informação prévia sobre cláusula de exclusão de cobertura justifica pagamento de seguro, afirma STJ
Jovem que ameaçou e agrediu pais e irmãs é condenado na lei Maria da Penha em Santa Catarina
34ª edição da Cavalgada do Mar encerrou em Dunas Altas no último sábado (10)
Motorista que atropelou animal na estrada, no Rio Grande do Sul, será indenizado por concessionária de rodovia
Motel deve indenizar, por dano moral, cliente que teve objetos furtados de carro no Distrito Federal
14.02.18
Lamachia critica Segovia e diz que não é adequado falar sobre investigação em curso
Advocacia ganha novos canais de compras na Rede Panvel Farmácias
Coletora de laranja remunerada por produção receberá somente adicional de horas extras, afirma TST
TST condena construtora que deixou jardineiro três meses sem salário
Mãe receberá indenização por felpa em fralda de bebê, TJ/RS
Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável, afirma STJ
09.02.18
Empresa que comprovou fornecimento de equipamentos de proteção não deve pagar insalubridade a pintores, afirma TRT4
Fabricante terá que reparar rachadura em piscina, diz TJ/RS
Loja de móveis de São Leopoldo é condenada por ameaças de preposto a trabalhadora em rede social
Tributação por resgate de operação financeira deve ser devolvida a cliente em Santos
OAB/RS lança campanha para conscientizar mulheres sobre seus direitos
08.02.18
Banco ressarcirá comerciante vítima de golpe com envelope vazio em Santa Maria
Índice de inadimplência condominial não poderá ser cobrado de arrendatários do PAR em situação regular, diz TRF4
Pendência de ação possessória é condição suspensiva para ajuizamento de ação demarcatória, afirma STJ
STJ mantém aumento de pena-base por danos psicológicos causados à vítima
Lamachia critica Gilmar Mendes por “descabida manifestação” contra a OAB
07.02.18
Companhia aérea indenizará casal por atraso de voo
Mantida reversão de justa causa de professora que falsificou horário em atestado, diz TST
Paciente que faz uso medicinal de maconha consegue salvo-conduto em São Paulo
Serviço de internet via rádio sem autorização pode configurar crime de atividade clandestina de telecomunicação, diz STJ
OAB/RS participa de jantar durante a 34ª Cavalgada do Mar em Imbé
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