| Jornal da Ordem Edição 4.572 - Editado em Porto Alegre em 18.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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16.03.18
Casal do Paraná não consegue danos morais após problemas no check-in de aeroporto
Falta de neve em viagem para esquiar gera indenização por dano moral e material, diz TJ/DF
15.03.18
Barulho em cultos faz administrador de igreja ser condenado por contravenção no Acre
Companheira pode receber complementação de pensão por morte mesmo se titular só indicou ex-esposa como beneficiária, diz STJ
Economia e qualidade: saiba como funciona o serviço de notas de expediente
Dependente de Curitiba consegue direito à concessão de auxílio-reclusão desde sua data de nascimento
Shopping de Salvador deve destinar espaço para filhos de comerciárias em período de amamentação, afirma TST
14.03.18
Conquista histórica: Assembleia aprova inclusão dos advogados como beneficiários do IPE Saúde
Adicional de periculosidade para vigilantes, criado por norma coletiva, mantém natureza indenizatória, diz TST
Condutor de veículo que colidiu com viatura da Polícia Rodoviária Federal terá que ressarcir o erário, diz TRF4
Seguradora é condenada por negar reparo em veículo danificado por buraco no asfalto no Rio Grande do Norte
Universidade gaúcha não pode reprovar aluno por falta se ele apresentou atestado
13.03.18
Em breve, sistema INSS Digital beneficiará advocacia gaúcha
OAB homenageia Cléa Carpi com descerramento de retrato na Galeria dos Medalhas Rui Barbosa
Banco indenizará consumidor vítima de golpe do boleto no Rio de Janeiro
Faculdade indenizará professora que teve salário reduzido por alegada diminuição do número de alunos, diz TST
Operadora deve indenizar uma empresa que perdeu o domínio de site na internet em Minas Gerais
União tinha dever de disponibilizar vaga em UTI a paciente com traumatismo craniano, diz TRF4
12.03.18
Antes de decidir, juíza liga para consumidor e comprova vínculo com empresa de telefonia no Mato Grosso
A decisão seguiu a jurisprudência do TST no sentido de que a vibração excessiva expõe o trabalhador a risco potencial de danos à saúde.
Hospital do Distrito Federal é condenado a indenizar paciente por falso diagnóstico de HIV
TRF4 mantém apreensão de veículo que transportava camarões na época do defeso em Santa Catarina
ESA/RS traz ex-ministro do TST para discutir sobre a Reforma Trabalhista
Brasil, Liberta-te!: Breier palestrará em Aula Magna para os alunos do curso de Direito da Unicruz nesta terça-feira
09.03.18
Deixar criança passear com cão grande demonstra negligência em caso de ataque no Distrito Federal
Empresa é condenada por danos morais coletivos por exigir trabalho no comércio em feriados, afirma TST
TST afasta acúmulo de função para bombeiro hidráulico que dirigia caminhão da empresa
Universidade do Rio de Janeiro indenizará estudante por curso não disponibilizado
OAB e TSE se unem em ações de conscientização eleitoral
OAB/RS realiza reunião com presidentes das Comissões Permanentes e Especiais
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