JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.572 - Editado em Porto Alegre em 18.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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23.03.18

Aposentado que deixou serviço militar por convicção religiosa não pode ter renovação do passaporte impedida, diz TRF4
Cliente não indenizará pet shop por reclamação em rede social
Mantida indenização para idoso que caiu em calçada molhada em frente a posto de gasolina, afirma STJ
Propagandista de laboratório teve horas extras, referentes a participação em congressos, negadas, diz TST

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Brasil, Liberta-te! Breier recebe convite para palestrar em Aula Magna para os alunos do curso de Direito da URCAMP em Bagé no dia 2 de abril

OAB/RS atenta ao consumo consciente de água

Família de menina que ficou sem presente de aniversário obtém indenização em Carazinho

Idoso consegue suspender descontos por cartão de crédito que não pediu em Goiás

Operador de áudio sem registro profissional consegue enquadramento como radialista, diz TST

Paciente que fica cego após operar catarata deve ser indenizado, fixa TJ/AC

NOTA DE ESCLARECIMENTO

OAB/RS vistoria obras das novas sedes de Pelotas, São Gabriel e Quaraí

Empregado que não aditou inicial consegue reduzir custas de 20 mil reais

Financiamento habitacional não pode ser repassado para um dos cônjuges após separação sem anuência da Caixa, diz TRF4

Obrigatoriedade do jogo de xadrez em currículo escolar é inconstitucional, afirma TJ/RS

Empregado baleado em assalto na loja em que trabalhava deve ser indenizado em Porto Alegre

Campinas deve custear energia de aparelho respiratório para criança

Empresa que não cumpre cota de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS é condenada no RS

Motorista receberá adicional de periculosidade por viagens com tanque extra maior que o permitido, diz TST

TST nega assédio moral em sistema de lista de compensação de feriados em indústria

Exército não pode impedir licenciamento de militar que responde a processo por deserção, diz TRF4

Mulher pode manter condições de plano de saúde mesmo excluída por ex-marido em São Paulo

TST afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal

Universitária deve ser indenizada por queda de palco durante formatura em Brasília

Artigo do presidente da OAB/RS no Jornal Zero Hora: "Por que não nos calamos?"

NOTA OFICIAL COMISSÃO DIREITOS HUMANOS OAB

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