JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.572 - Editado em Porto Alegre em 18.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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10.03.10

STJ anula ação penal a partir de interrogatório feito por meio de videoconferência
STJ nega liberdade a condenados por tráfico internacional e interno de mulheres
Clínica de cirurgia plástica é condenada por lipoescultura malfeita
Lanchonete é condenada a indenização por desrespeito a cliente
Vítima de falsa acusação de abuso sexual vai receber R$ 25 mil
Empresa de telefonia multada por descumprimento de liminar
Noivos que receberam suíte trocada de hotel serão indenizados
Operadora de TV a cabo indenizará cliente que teve aparelhos queimados por descarga elétrica
Horário exclusivo para advogados e estagiários nos Foros na parte da manhã tem sido saudado pela classe
I Encontro de Presidentes e Tesoureiros da Ordem gaúcha acontece nesta sexta-feira (12)
Serviços e descontos da Caixa de Assistência da OAB/RS são aprovados por advogadas

09.03.10

Militar declarado desertor enquanto fazia tratamento psiquiátrico tem liminar negada
Acusado de sequestro de familiares de funcionários da CEF continuará preso
CEF deve reembolsar custas de FGTS antecipadas pela parte, sempre que perder ação
Estacionamento deve pagar indenização à seguradora por roubo de carro sob sua guarda
Judiciário corrige erro de cálculo que transformou dívida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões
Descanso não concedido é revertido em hora extra
Empresa de vigilância não consegue excluir contratação de deficiente físico
Empresa indenizará herdeiros pela morte de motorista em acidente
Mudança de setor sem alteração de domicílio não caracteriza transferência
Professor tem direito a intervalo entre jornadas de trabalho
Cléa Carpi lembra Dia da Mulher e CFOAB delibera em favor de advogadas gestantes nos Foros
Ordem gaúcha buscará solução para problemas envolvendo advogados dativos na Justiça Federal
Lamachia esteve em Brasília buscando transferir segunda fase do Exame de Ordem, marcada para 11 de abril

08.03.10

STJ nega liminar a preso por tráfico de drogas
Ausência de defensor no interrogatório causa nulidade de todos os atos posteriores
STJ mantém bloqueio de bens de empresa exportadora
Negativa de cobertura de plano de saúde não resulta em dano moral
Agravo de instrumento inviabiliza ação rescisória
Empresa não conseguiu absolvição de honorários advocatícios em ação que iniciou na justiça comum sem advogado

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