JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.578 - Editado em Porto Alegre em 28.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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08.02.11

Município garantirá alimentação para criança com necessidade especial
Preso não pode escolher local da prisão para aguardar julgamento
Despedido sem motivo, empregado concursado ganha direito à reintegração e indenização
Contratada como auxiliar de classe, reclamante prova que trabalhava como professora
OAB/RS inicia processo de implementação da Sala dos Advogados na PEJ
OAB/RS manterá mobilização por solução para Cofins
STJ define listas tríplices para vagas pertencentes à OAB

07.02.11

Vigilante não consegue indenização por problemas psiquiátricos
Não reconhecido vínculo empregatício de orientador bíblico com igreja evangélica
Compensação de horas extras independe do mês da prestação do serviço
Projeto de lei aumenta tempo de prisão antes do livramento condicional
Justiça autoriza aborto de feto anencéfalo
Advogado pode consultar processo não sigiloso mesmo sem procuração
Compete à Justiça do Trabalho julgar ação de servidor público contratado por ente público de direito privado
Restabelecida decisão que suspende obras de empreendimento em área de preservação ambiental
Demora na entrega de veículo gera indenização a motorista
Incorporadora é condenada a ressarcir valor de imóvel vendido em loteamento irregular
Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica gera indenização por dano moral
Mulher deverá receber medicamentos para fertilização in vitro gratuitamente
Município é responsabilizado por afogamento de adolescentes em camping municipal
Banco é condenado por bloquear indevidamente cartão de cliente
Estado pagará R$ 5 mil por apreensão irregular de motocicleta
Empresa de segurança terá que indenizar vigilante mordido por cão de guarda
Negada indenização à empregada que sofreu AVC em ônibus da empresa
OAB/RS negocia prorrogação de contrato de notas de expediente com Procergs
Lamachia recebe presidente da Associação de Juízes Federais do Rio Grande do Sul

04.02.11

Servidores empossados tardiamente por erro na prova do concurso ganham indenização
Empresa de telefonia é condenada a indenizar aposentado em mais de R$ 6 mil
Estado é condenado a pagar cirurgia de miopia degenerativa para paciente
Justiça condena banco a indenizar cliente por danos morais e materiais

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Projeto de lei aumenta tempo de prisão antes do livramento condicional

Justiça autoriza aborto de feto anencéfalo

Advogado pode consultar processo não sigiloso mesmo sem procuração

Compete à Justiça do Trabalho julgar ação de servidor público contratado por ente público de direito privado

Restabelecida decisão que suspende obras de empreendimento em área de preservação ambiental

Demora na entrega de veículo gera indenização a motorista

Incorporadora é condenada a ressarcir valor de imóvel vendido em loteamento irregular

Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica gera indenização por dano moral

Mulher deverá receber medicamentos para fertilização in vitro gratuitamente

Município é responsabilizado por afogamento de adolescentes em camping municipal

Banco é condenado por bloquear indevidamente cartão de cliente

Estado pagará R$ 5 mil por apreensão irregular de motocicleta

Empresa de segurança terá que indenizar vigilante mordido por cão de guarda

Negada indenização à empregada que sofreu AVC em ônibus da empresa

OAB/RS negocia prorrogação de contrato de notas de expediente com Procergs

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