JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.578 - Editado em Porto Alegre em 28.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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11.02.11

Atendente ganha adicional de 100% para intervalo intrajornada
Aposentado por invalidez deve receber R$ 97 mil por dano moral
Banco é condenado a indenizar estudante que teve nome incluído em cadastro de restrição ao crédito
Empresa é condenada a pagar salários do período em que empregada foi impedida de retornar ao trabalho
É obrigação do empregador aferir a necessidade de fornecimento de vale-transporte para seus empregados
Proprietário de prédio que ficou sem luz e água deve receber R$ 5 mil em indenização
Empresa de reciclagem é condenada a pagar mais de R$ 170 mil à trabalhadora que separava o lixo
Dupla que praticou furto qualificado pagará multa e salário mínimo
Liberdade de imprensa não deve ultrapassar o direito à honra e à dignidade
Homem que ficou paraplégico em acidente tem que receber seguro integral
Detento que roubou arma de policial dentro da cadeia tem pena confirmada
Apresentação de diploma não pode ser exigida em inscrição para concurso
Estado é condenado a arcar com custas de perícia
Município é condenado a indenizar pais de estudante morta após desabamento em escola
Negada indenização a comprador de imóvel em área de preservação permanente
Em resposta a ofício da OAB/RS, TJRS afirma que é obrigatória leitura dos relatórios nas sessões de julgamento
Centro de Estudos da OAB/RS próximo de ser implementado

10.02.11

Siderúrgica é condenada a pagar dano moral à viúva de vítima de acidente de trabalho
Banco deve pagar mais de R$ 12 mil de indenização por danos morais e materiais
Banco é condenado a pagar R$ 6 mil à cliente vítima de estelionato
Rede de lojas indenizará cliente por incluir nome indevidamente em cadastro de proteção ao crédito
Empresa condenada por causar dano estético e moral a menor atropelada por ônibus
Doença agravada após acidente de trabalho gera aposentadoria por invalidez
Seguradora não terá que pagar indenização a segurado
Aposentado pode ser despedido para permitir novas admissões de concursados
Desvio de função pode independer da existência de plano de cargos e salários
Titular de cartório deve assumir obrigações trabalhistas do seu antecessor
Empregada de empresa de segurança é reconhecida como bancária
Elastecimento de jornada em turnos ininterruptos de revezamento gera hora extra
Cliente agredido por seguranças de restaurante será indenizado

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Atendente ganha adicional de 100% para intervalo intrajornada

Aposentado por invalidez deve receber R$ 97 mil por dano moral

Banco é condenado a indenizar estudante que teve nome incluído em cadastro de restrição ao crédito

Empresa é condenada a pagar salários do período em que empregada foi impedida de retornar ao trabalho

É obrigação do empregador aferir a necessidade de fornecimento de vale-transporte para seus empregados

Proprietário de prédio que ficou sem luz e água deve receber R$ 5 mil em indenização

Empresa de reciclagem é condenada a pagar mais de R$ 170 mil à trabalhadora que separava o lixo

Dupla que praticou furto qualificado pagará multa e salário mínimo

Liberdade de imprensa não deve ultrapassar o direito à honra e à dignidade

Homem que ficou paraplégico em acidente tem que receber seguro integral

Detento que roubou arma de policial dentro da cadeia tem pena confirmada

Apresentação de diploma não pode ser exigida em inscrição para concurso

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Município é condenado a indenizar pais de estudante morta após desabamento em escola

Negada indenização a comprador de imóvel em área de preservação permanente

Em resposta a ofício da OAB/RS, TJRS afirma que é obrigatória leitura dos relatórios nas sessões de julgamento

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Siderúrgica é condenada a pagar dano moral à viúva de vítima de acidente de trabalho

Banco deve pagar mais de R$ 12 mil de indenização por danos morais e materiais

Banco é condenado a pagar R$ 6 mil à cliente vítima de estelionato

Rede de lojas indenizará cliente por incluir nome indevidamente em cadastro de proteção ao crédito

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Seguradora não terá que pagar indenização a segurado

Aposentado pode ser despedido para permitir novas admissões de concursados

Desvio de função pode independer da existência de plano de cargos e salários

Titular de cartório deve assumir obrigações trabalhistas do seu antecessor

Empregada de empresa de segurança é reconhecida como bancária

Elastecimento de jornada em turnos ininterruptos de revezamento gera hora extra

Cliente agredido por seguranças de restaurante será indenizado

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