| Jornal da Ordem Edição 4.581 - Editado em Porto Alegre em 1.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Agosto, 2025
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Texto
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11.05.11
Iniciativa privada deve capacitar caso não consiga preencher vagas destinadas a trabalhadores com deficiência
Diretoria da OAB/RS presta contas a advogados e advogadas do Rio Grande do Sul
Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RS amplia número de plantonistas
Presidente da OAB/RS recebe vereadores de Porto Alegre
10.05.11
Homem condenado a 30 anos de prisão por latrocínio
Construtora é indenizada por ter sido incluída em cadastro de restrição ao crédito
Banco é condenado a reintegrar trabalhadora doente
Instituição bancária é isenta de responsabilidade com empregados de casas lotéricas
Gestante que recusou retorno ao emprego ganha direito à indenização
Mantida ilegalidade de terceirização com empresa do mesmo grupo
Homicídio culposo no trânsito poderá ter pena aumentada
São devidos honorários advocatícios em casos de acolhimento da exceção de pré-executividade
Negada indenização por negativa de atendimento imediato em caixa rápido
Latrocínio contra casal de idosos é punido como dois crimes em concurso formal
Posto de combustíveis não pode usar logomarcas de produtos que não comercializa
Morte de jovem resulta em indenização
Agente de saúde não deverá receber adicional de insalubridade
Paciente terá tratamento de coluna custeado pelo Estado
Apelo de fazendeiro por anulação de auto de infração é negado
Mobilização da OAB/RS busca valorização da Tabela de Honorários Advocatícios
OAB/RS oferece benefícios e vantagens a advogados regularmente inscritos
09.05.11
Trabalhador é absolvido de condenação por receber parcela a que não tinha direito
Empresário é preso em operação contra crimes ambientais
É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório
Ex-jogador de futebol receberá indenização por uso da sua imagem em figurinha
Atestado do INSS não é imprescindível para concessão de estabilidade
Clínica dentária é condenada a indenizar paciente por erro em tratamento
Queda em calçamento mal conservado gera indenização de R$ 12 mil
Bancos não podem cobrar tarifas para compensar cheques
Plano de saúde divulgado na mídia como um dos piores é indenizado em R$ 30 mil
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