| Jornal da Ordem Edição 4.581 - Editado em Porto Alegre em 1.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Agosto, 2025
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01.06.11
Motorista de ambulância que teve perda auditiva será indenizado
Gestante que recebeu diagnóstico de ultrassonografia errado será indenizada
Mãe será indenizada por morte de filho em racha
Banco terá que indenizar idosa por cancelar seu seguro de vida
Idoso indenizado por empresa de ônibus que se negou a oferecer passagem gratuita
Governador não pode ser multado por descumprimento de condenação imposta ao Estado
Centro de Estudos da OAB/RS recebe primeiro estudo jurídico
TJRS comunica alterações no Diário da Justiça Eletrônico e Notas de Expediente
Comissão de Direitos Humanos promove aproximação com Susepe para tratar do sistema prisional
31.05.11
Empresa não comprova alteração de feriado e perde prazo recursal
Indústria é condenada a pagar horas extras a funcionário que trabalhava 13 horas diárias
Cliente será indenizado em R$ 10 mil por corte indevido de linha telefônica
Plano de saúde terá que pagar cirurgia indicada para paciente com diabetes
Negada indenização por paralisia cerebral sofrida pelo bebê após o parto
Proprietário de terreno em que foi construído parque será indenizado
Juiz auditor militar poderá participar de concurso de promoção para cargo de desembargador
É proibida a expulsão de estrangeiro com filhos brasileiros, mesmo que nascidos após condenação
Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral
INSS pode ser impedido de suspender auxílio-doença antes de nova perícia médica
Ratificando o compromisso de sempre exigir respeito às prerrogativas do advogado, OAB/RS realizada Desagravo Público em Pelotas
Em busca de aperfeiçoamento, CDAP implementará processo eletrônico
30.05.11
Fundos de previdência privada podem descontar contribuição de inativos
Servidor que aceita ocupar cargo em local diverso do escolhido na inscrição perde preferência
Banco terá que pagar indenização à aposentada vítima de estelionatário
Site é condenado a indenizar usuária de rede social
Família é indenizada em R$ 40 mil por consumir alimento danificado
Justiça concede a adoção de bebê pra casal homossexual
Prefeitura é condenada a pagar R$50 mil de indenização à criança que se acidentou com material de construção
Médicos e Hospital condenados a indenizar paciente por má prestação e serviço
Concessionária indenizará condomínio por colapso no fornecimento de água
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