| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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29.02.12
Departamento responsável por rodovia responde por animais na pista
Empregada não pode ser dispensada quando doente
Serralheiro que sofreu acidente enquanto trabalhava como motorista será indenizado
Negada indenização a familiar de trabalhador morto em acidente de trânsito pelo qual foi culpado
Empresa é condenada a pagar horas de trajeto a vigilante
Empresa se livra de pagar contribuição assistencial
Problemas na prestação de serviço provoca danos e indenização a casal
Ordem gaúcha manifesta preocupação com estrutura da Central de Precatórios do TJRS
OAB/RS mantém junto ao TJRS horário de atendimento exclusivo a advogados e estagiários nos Foros
Atenção: últimos dias para votação que escolherá o logotipo alusivo aos 80 anos da OAB/RS
28.02.12
Trabalhador coagido em inquérito não será indenizado
Norma coletiva pode limitar horas gastas em percurso
Negada indenização por danos morais a vendedor de grande magazine
Casal será indenizado por má qualidade de pacote turístico
Aluno ganha direito à indenização por expulsão injustificada de escola
Condenados médico e hospital por erro
Mantida prisão preventiva de fazendeiro acusado de matar advogado
Homem é obrigado a se desculpar à ex-mulher por rede social
Criança que sofre de distrofia terá tratamento público
Operadora de telefonia terá que reparar cliente
Aposentado de 103 anos receberá pensão pela morte de sua companheira
Extinta ADI contra ato já revogado
Cursos telepresencias da ESA garantem aperfeiçoamento profissional em todo RS
Ordem gaúcha recebe visita da administração do TRT4
27.02.12
Seguradora deve custear quimioterapia ambulatorial
Pedestre imprudente tem culpa exclusiva em atropelamento
Indenização em caso de acidente é negada por falta de nexo causal
Empresa de turismo indeniza passageiras
Banco indeniza por desconto indevido
Aborrecimento não resulta em dano moral
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