JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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14.03.12

Créditos da União têm preferência frente aos Estados e Municípios
Ex-preso político garante indenização por traumas psicológicos
Existe vínculo de emprego entre médica e mantenedora de plano de saúde
Demitida por não aderir a plano de cargos e salários deverá ser reintegrada
Não é válido adicional de sobreaviso pelo uso de celular
Trabalhadora será indenizada por condições precárias de higiene e alimentação
Descanso a mulheres antes de trabalho extraordinário ganha repercussão geral
STF suspende julgamento que discute requisito do exaurimento de HC
ADI da OAB contra artigo que prevê multa para advogado aguarda julgamento no STF
Buscando melhorar a qualidade de seus serviços, OAB/RS quer a sua participação em pesquisa de opinião

13.03.12

Infraero não responde por roubo em aeronave
Dono de blog terá que indenizar por difamação
Faculdade indeniza por fechar curso
Emissor de cheque sem fundo deve quitar dívida
Decisão confirma prática de peculato por servidora
Servidoras ganham na Justiça direito a progressão funcional
Estado é condenado a indenizar por mau atendimento do Corpo de Bombeiros
Preso pode progredir para regime aberto mesmo sem proposta de emprego
Condenada que buscava frequentar aulas teve pedido arquivado
É válida notificação extrajudicial feita em Comarca diversa do domicílio do devedor
Em ação do MP para destituição de pátrio poder é desnecessário curador especial
Dano moral não é reconhecido por cobranças que deveriam ter sido dirigidas a um homônimo
Preso que vai regime aberto tem 90 dias para conseguir emprego
Acusação infundada de empresa contra trabalhadora gera danos morais
Recurso por contrariedade a súmula vinculante do STF é admitido pelo TST
CAA/RS conquista verbas do FIDA, pelo terceiro ano consecutivo
Conferência Estadual dos Advogados ainda tem cotas de patrocínio
Sistema de Gestão Ambiental da OAB/RS é oficializado pelo presidente da entidade

12.03.12

Igreja terá que indenizar “missionária” que trabalhava sem vínculo empregatício
INSS deve pagar pensão por morte em união homoafetiva

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Preso que vai regime aberto tem 90 dias para conseguir emprego

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