| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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08.02.12
Médicos que abandonaram plantão mais cedo levam Estado à condenação
Alunos com necessidades especiais têm direito a professor-auxiliar em sala
Corretora fica sem comissão após transação fechada
Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio
Aprovadas quatro novas súmulas pelo TST
Projeto Verão 2012 da CAA/RS estará neste sábado (11), na praia de Tramandaí
Piquete da OAB/RS participa da 28ª Cavalgada do Mar de 10 a 18 de fevereiro
07.02.12
Plano de saúde e hospital são condenados a indenizar aposentado
Seguradora indenizar vítima de acidente de trânsito
Moradora que teve casa invadida pela polícia será indenizada
Churrascaria indenizará cliente por divergência sobre a conta
Banco terá que indenizar gestante por constrangimento
Consumidora que encontrou vermes em chocolate será indenizada
Restaurante indenizará cliente por objeto metálico em refeição
Brincadeira ao volante seguida de acidente gera indenização
Provedor não responde por perfis falsos em redes sociais
Clínica de estética indenizará paciente por peeling malfeito
Erro médico gera indenização à paciente
Divulgado calendário para pagamento dos precatórios na Justiça Federal
CDAP apresenta os resultados positivos que a Caravana das Prerrogativas está alcançando
OABPrev-RS recebe premiação
Cumprimento da Emenda 29 é tema de reunião entre OAB/RS e entidades da área da saúde
06.02.12
Rede social deverá retirar mensagem difamatória sobre loja
Empresa indenizará vítima de assédio sexual
Estado terá que fornecer medicamento para portador de câncer
Companhia aérea indenizará passageira
Publicidade enganosa gera indenização
Infiltrações em apartamento geram indenização
Casal pecuarista que teve gado furtado deve ser indenizado
Família de funcionário morto por contaminação no trabalho tem direito a indenização
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