| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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26.03.12
STF nega prerrogativa de foro a desembargadores aposentados
Cliente acusada indevidamente de furtar mercadoria será indenizada
Cobrança indevida gera indenização de R$ 10 mil a cliente
Fabricante de secador de cabelos é condenada a indenizar por morte de adolescente
Passageira ferida por manobra brusca receberá indenização
Passageira de ônibus será indenizada por ficar presa na roleta
Cliente de construtora consegue suspensão de tarifa
Site é condenado por inabilitação indevida de cadastro
Companhia carbonífera indenizará casal por avaria em residência
Foto utilizada para ilustrar matéria não caracteriza dano moral
Empresa é condenada por conceder intervalo superior a duas horas
Funcionária cobrada por metas de forma excessiva receberá indenização por assédio moral
Em Caxias do Sul, Ordem gaúcha reúne-se com 14 subseções da região
Em defesa das prerrogativas, audiências públicas são realizadas em Três de Maio, Santa Rosa, Giruá, Cerro Largo, São Luiz Gonzaga, Santo Ângelo e Ijuí
Projeto da OAB/RS de inclusão digital dos advogados no processo eletrônico reúne TRF4, TRT4 e TJRS em Ijuí
23.03.12
Usuária de trem que caiu de escada rolante estragada será indenizada
Condenação por estupro é convertida em assédio sexual
TCU decide investigar hospitais universitários do país
Banco de falências começa operação em 45 dias
Por mais de 20 anos no cadastro de maus pagadores, consumidor será indenizado
Emissora de TV é condenada por comentário sensacionalista contra advogado
Agressão nas dependências de estação de trem gera indenização por dano moral
JFRS e INSS definem novo modelo de perícia para concessão de benefícios
Em fase de execução, aplicação da sucumbência recíproca de sentença não viola a coisa julgada
Leis estaduais não podem tratar de condições de atendimento em agências bancárias
É possível indenização pelo DPVAT por acidente de trabalho na limpeza de trator
Reclamação por constatar divergência jurisprudencial é admitida no STJ
Usuária de trem que caiu de escada rolante estragada será indenizada
Subseção de Ijuí recebe Caravana da Inclusão Digital
Caravana das Prerrogativas percorre Cruz Alta, Panambi, Santo Augusto e Três Passos
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