JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.589 - Editado em Porto Alegre em 18.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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Texto
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03.07.12

União estável entre amante e homem casado não é reconhecida
Construtora condenada por atraso em obra
Homem é indenizado por cancelamento de obra
Supermercado é condenado a indenizar menina
Alimentos para filha são de responsabilidade do casal, não apenas do pai.
Negada indenização a surfista ferroviário atingido por locomotiva
Cliente que teve alergia após utilizar cosmético não será indenizado
Homem tem prescrição afastada e é condenado por receptação
Reduzida condenação de montadora por danos morais
Afastada culpa pela não entrega de correspondência
Contribuinte é quem tem posse ou propriedade de imóvel
Negada aposentadoria por invalidez por ausência de comprovação da inaptidão
Imposto deve ser cobrado em carro importado para uso próprio se o comprador for comerciante de automóveis
Instituto estadual é isento de pagar vantagens previstas em convenção coletiva
OAB propõe criação da figura do advogado individual em lei
Atendendo pleito da OAB/RS, alvará judicial automatizado terá identificação do número do processo

02.07.12

Ativos de natureza alimentar não podem ser penhorados
Processo de usucapião deve continuar se autor desiste do pedido de extinção
Mantida prisão de homem que passou limite de distância da ex
Homem que nunca foi correntista bancário é indenizado por ter seu nome em cadastro de inadimplentes
Concedidos habeas corpus de envolvidos em quadrilha e peculato
Hospital é condenado a indenizar casal por troca de bebês
Empresa de ônibus terá que indenizar estudante
Editora é condenada a retificar reportagem
Falha em pílula do dia seguinte é descartada por falta de provas
Ciclista é indenizado por acidente
Desempregada tem direito à isenção de taxa de inscrição para concurso público
Dados de autoria de blog devem ser fornecidos
Rapaz é condenado por tentativas de homicídio
Lamachia reúne-se com presidente do TJRS para tratar da greve

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Construtora condenada por atraso em obra

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Supermercado é condenado a indenizar menina

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Negada indenização a surfista ferroviário atingido por locomotiva

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Homem tem prescrição afastada e é condenado por receptação

Reduzida condenação de montadora por danos morais

Afastada culpa pela não entrega de correspondência

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Negada aposentadoria por invalidez por ausência de comprovação da inaptidão

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Falha em pílula do dia seguinte é descartada por falta de provas

Ciclista é indenizado por acidente

Desempregada tem direito à isenção de taxa de inscrição para concurso público

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Rapaz é condenado por tentativas de homicídio

Lamachia reúne-se com presidente do TJRS para tratar da greve

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