| Jornal da Ordem Edição 4.589 - Editado em Porto Alegre em 18.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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06.07.12
Filhos serão indenizados pela morte do pai
Mantida sentença que indeniza homem que se acidentou ao sair do trem
Irmãos acusados de contrabando são absolvidos
Não caracterizada quebra de sigilo bancário de sócio de clínica
Universidade deverá emitir diploma em atraso
Autorizada importação de veículo novo adquirido junto à exportadora no Exterior
Distribuidoras de gás são condenadas por prática de cartel
Valor de indenização é reduzido em condenação por troca de exames
Auxiliar de limpeza de aeronave deve receber adicional de periculosidade
Banco será multado caso não corrija anotação em carteira de ex-empregada
Preparo inadequado do recurso impede revisão indenizatória
Advogado, essa é a sua chance de publicar suas obras em formato de Livro Digital
II Encontro Nacional da Comissão da Mulher Advogada acontece nos dias 12, 13 e 14 de julho
OAB/RS conclama advogados a responderem Pesquisa sobre Prerrogativas e Valorização da Advocacia
05.07.12
Mantido afastamento de prefeito
Pastor e discípulo são condenados por intolerância religiosa
Hospital é condenado por troca de corpos
Condenado homem que matou ex-namorada na frente das filhas e feriu a sogra
Estagiária tem reconhecido vínculo empregatício
Empresa condenada a indenizar funcionária por assalto
Prefeitura terá que indenizar paciente por infecção hospitalar
Médico será indenizado por acusações levianas
Homem que teve motocicleta furtada consegue indenização
Empresa é isenta de utilizar cupons de estacionamento
Inscrição em cadastro de inadimplência durante discussão judicial sobre a dívida é ilegal
Homem que abusou de irmã de criação tem pena majorada
Penhora não atinge bem de família que garante dívida de terceiros
“Senadores, abram seus votos”, sugere Lamachia
OAB diz à Anatel: consumidor é vítima de estelionato na telefonia
OAB firma parceria com Unisc para ofertar cursos de pós-graduação em Direito
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