JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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04.07.14

Empresário que autorizou venda a terceiro em seu nome não será indenizado
Construtora é condenada a pagar indenização por atraso em entrega de imóvel
Mantida condenação por morte de adolescente em unidade de fundação socioeducativa
Copa do Mundo: horário de atendimento e funcionamento da Justiça Federal da 4ª Região será alterado nesta sexta-feira (04/07)
Empresa de ônibus urbano indenizará herdeiros de motorista morto em assalto
Projeto institui regras para realização de partos no Brasil
Médicos uruguaios podem continuar atuando em região de fronteira
OAB/RS conquista mais vagas de estacionamento para advogados no novo Foro Cível

03.07.14

Plano de saúde deverá indenizar cliente por cancelar contrato indevidamente
Repreensão verbal sofrida por criança em escola não configura ato ilícito
Banco terá de indenizar mulher que teve nome incluído no cadastro de devedores
Estudante de medicina expulsa por plágio consegue liminar para voltar à faculdade
Família de criança que não comprovou envenenamento não tem direito a indenização
Companhia deve fornecer energia para unidade de saúde
Empresa de telecomunicações deve retirar nome de cliente do cadastro de devedores
Consumidora que não observou bula não pode reclamar de cabelo danificado por química
Concedido seguro para motorista que capotou após susto com motoqueiros
Estado é condenado por atropelamento causado por viatura da polícia
Extinção do feito por abandono da causa exige prévia intimação pessoal do reclamante
Empresa terá de indenizar empregado assaltado em agência de banco postal
Qualificando atuação dos advogados, OAB/RS reformará Sala da Justiça do Trabalho
Bertoluci oficia senadores da bancada gaúcha em defesa do novo CPC

02.07.14

Entra em vigor lei que aumenta pena para o crime de contrabando
Lei que proíbe castigos físicos em crianças é sancionada
Segue para a Câmara projeto que restringe revista manual de visitantes em presídios
Centro odontológico custeará tratamento a mulher que teve dente tratado com clips de escritório
Jornal é condenado por danos morais
Empresa de ônibus deve indenizar família de mecânico morto por atropelamento
Plano de saúde não pode condicionar fornecimento de remédio à internação hospitalar
Cadeirante insultado por motorista de ônibus receberá indenização

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Empresário que autorizou venda a terceiro em seu nome não será indenizado

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Extinção do feito por abandono da causa exige prévia intimação pessoal do reclamante

Empresa terá de indenizar empregado assaltado em agência de banco postal

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