JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 12.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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29.07.14

Guarda municipal que teve descontos indevidos no salário deve receber R$ 5 mil de indenização
Estado é obrigado a conceder lentes de contato a paciente
Compositor que teve obra atribuída a outro não faz jus a indenização
Hospital deve pagar indenização a paciente amarrada indevidamente
Médico é condenado por causar doença rara em criança
Atraso em entrega de diploma resulta em condenação por danos morais
Banco é condenado a devolver dinheiro a condomínio lesado por desvio financeiro
Noiva agredida em cerimônia de casamento será indenizada
Excluída condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras
Empresa terá de pagar verbas rescisórias em pedido de demissão sem assistência sindical
Técnico receberá indenização por ficar 60 dias sem carteira de trabalho
Caravana das Prerrogativas percorrerá mais subseções da OAB/RS nos próximos meses
OAB/RS reforça à EPTC necessidade da presença de advogados nas Jaris da Capital

28.07.14

Consumidor que teve cheque protestado indevidamente deve receber indenização
Mãe de menor acidentado receberá indenização por dano moral reflexo
Erro na divulgação de resultado de vestibular não legitima ato
Plano de saúde não é obrigado a aceitar contrato de consumidor inadimplente
Venda de ponto comercial não está relacionada ao contrato de aluguel da loja
Casamento rompido, mesmo sem motivo, não enseja dano moral
Pai que abandonou filhos busca amparo após 30 anos
Atividade rural não conta como tempo de contribuição para aposentadoria de servidor
Empresa pagará período integral de intervalo intrajornada reduzido em acordo
Proprietário rural terá de indenizar trabalhador menor que teve perna amputada
OAB/RS conclama advogados a se associarem à Sicredi COOABCred-RS
Corregedoria-Geral da Justiça assegura aos advogados o acesso telefônico nos cartórios do Estado

25.07.14

Supermercado terá de indenizar cliente por intoxicação alimentar
Escola é condenada a indenizar pais de menina que se afogou na piscina
Gravidez após laqueadura constitui caso fortuito e não gera indenização
Seguradora não é obrigada a indenizar por perda total de carro rebaixado
Estado pagará R$ 2 milhões de indenização por prisão indevida

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Guarda municipal que teve descontos indevidos no salário deve receber R$ 5 mil de indenização

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Médico é condenado por causar doença rara em criança

Atraso em entrega de diploma resulta em condenação por danos morais

Banco é condenado a devolver dinheiro a condomínio lesado por desvio financeiro

Noiva agredida em cerimônia de casamento será indenizada

Excluída condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras

Empresa terá de pagar verbas rescisórias em pedido de demissão sem assistência sindical

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Venda de ponto comercial não está relacionada ao contrato de aluguel da loja

Casamento rompido, mesmo sem motivo, não enseja dano moral

Pai que abandonou filhos busca amparo após 30 anos

Atividade rural não conta como tempo de contribuição para aposentadoria de servidor

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Escola é condenada a indenizar pais de menina que se afogou na piscina

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Estado pagará R$ 2 milhões de indenização por prisão indevida

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