JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 12.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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07.08.14

Princípio da insignificância não se aplica aos crimes cometidos contra a Administração Pública
Mês do Advogado: "Seguros e Previdência Complementar” será tema de palestras nesta sexta-feira (08)
Mês do Advogado: OAB/RS promove treinamentos do PJe-JT e E-Themis
Lamachia e Bertoluci repudiam projeto de paralegal para não aprovados no Exame da OAB
Supersimples para advocacia é sancionado pela presidente da República com alíquota de 4,5%

06.08.14

05.08.14

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Princípio da insignificância não se aplica aos crimes cometidos contra a Administração Pública

Mês do Advogado: "Seguros e Previdência Complementar” será tema de palestras nesta sexta-feira (08)

Mês do Advogado: OAB/RS promove treinamentos do PJe-JT e E-Themis

Lamachia e Bertoluci repudiam projeto de paralegal para não aprovados no Exame da OAB

Supersimples para advocacia é sancionado pela presidente da República com alíquota de 4,5%

Determinada rematrícula de estudante com dificuldade para renovar contrato do FIES

Previsão contratual e comunicação prévia autorizam seguradora a não renovar seguro de vida em grupo

Agricultor inscrito ilegalmente em cadastro de inadimplentes deve receber indenização

Erro de diagnóstico que acelerou cegueira de idoso obriga hospital a indenizar

Ortodontistas são condenados a pagar R$ 100 mil a menino que ficou cego durante tratamento

Passageiro perde casamento da prima e empresa de turismo terá de indenizá-lo

Por entregar produto diverso do pedido, empresa indeniza consumidora

Banco indenizará cliente que foi impedida de ingressar na agência com filha especial

Morte de criança em piscina gera indenização

Deferimento de prazo a sindicato para recolher depósito recursal é considerado irregular

Negado recurso de banco sobre penhora de Letras Financeiras do Tesouro

Mês do Advogado: Responsabilidade sobre resíduos sólidos será debatida nesta quinta-feira (07)

Mês do Advogado: Advocacia Ambiental e os Desafios da Atualidade é tema de painel nesta quinta-feira (07)

Supersimples dos advogados deve ser sancionado nesta quinta-feira (07)

Pleito da OAB/RS desde 2009, Ficha Limpa terá validade plena em 2014

Sala da OAB/RS na Justiça do Trabalho estará fechada nesta quinta (07) e sexta-feira (08)

Extinguida ação envolvendo migrantes ganeses em Caxias do Sul

Retratação de vítima de violência doméstica não impede denúncia de agressor

Clínica odontológica deve indenizar cliente por falha em implante dentário

Empresa aérea é condenada a pagar plano de saúde para mãe de vítima

Jornal não consegue suspender obrigação de publicar sentença que o condenou a indenizar juiz

Receberá indenização pai de menino morto ao ser atingido por pneu

Cliente ofendido por atendente de telemarketing deve ser indenizado

Banco que ofereceu títulos da dívida pública à penhora tem recurso negado

Piloto de avião contratado por empresa de outro ramo receberá direitos da convenção dos aeronautas

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