JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.588 - Editado em Porto Alegre em 12.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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15.08.14

Mês do Advogado: Prestação de Compromisso de novos estagiários nesta segunda-feira (18)
Mês do Advogado: mesa redonda debate um novo pacto laboral a partir da implantação do processo eletrônico na próxima segunda-feira (18)

14.08.14

Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime
Órgão público deverá indenizar filhos que perderam pai em acidente causado por má sinalização na estrada
Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização a motociclista que sofreu acidente
Autorizado exame em criança que só consegue se alimentar com leite importado
Realização de exame de DNA pela técnica da reconstrução é admitida
Cliente que não recebeu carro conforme escolhido será indenizada
Entrega de imóvel sofre atraso de dois anos e construtora é condenada
Banco terá de devolver em dobro valor de dívida cobrada indevidamente
Mantida indenização à vítima de paralisia causada por erro em dosagem de vacina antirrábica
Empresa é condenada a pagar indenização por vazamento em porto
Novo acordo supera alegação de fraude ou simulação em ação anterior
Trabalhador que alegou dificuldade financeira não consegue mudar local de ajuizamento de ação
Bertoluci reúne-se com diretor do Foro Central para tratar de melhorias da prestação de serviços
Após pleito da OAB, Banco do Brasil reforça validade de procuração de advogados
Mês do advogado: Ordem gaúcha realiza treinamento do processo eletrônico nesta sexta-feira (15)
Mês do Advogado: nesta sexta-feira (15), Ordem gaúcha debate cenário da sociedade de advogados
Mês do Advogado: OAB/RS promove nesta sexta-feira (15) palestra sobre a trajetória da mulher no Poder Judiciário

13.08.14

Cliente que não ter recebeu produtos comprados pela internet será indenizado
Operadora de telefonia é condenada a indenizar aposentado vítima de fraude
Empresa será indenizada por operadora de telefonia por má prestação de serviços
Reparos em veículo com chassi adulterado devem ser indenizados
Seguradora que recusou pagamento de cobertura terá de indenizar loja
Igreja deverá pagar R$ 20 mil de danos morais a presbítero afastado do cargo
Mesmo com mudança de faixa etária, plano de saúde deve manter atendimento a gestante
Mãe tem direito a pensão por morte de filho segurado
Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários
Procuração apenas com nome de representantes de empresa é considerada válida
Professor de Direito Civil não consegue equiparação com colega de Tributário

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Mês do Advogado: Prestação de Compromisso de novos estagiários nesta segunda-feira (18)

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Órgão público deverá indenizar filhos que perderam pai em acidente causado por má sinalização na estrada

Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização a motociclista que sofreu acidente

Autorizado exame em criança que só consegue se alimentar com leite importado

Realização de exame de DNA pela técnica da reconstrução é admitida

Cliente que não recebeu carro conforme escolhido será indenizada

Entrega de imóvel sofre atraso de dois anos e construtora é condenada

Banco terá de devolver em dobro valor de dívida cobrada indevidamente

Mantida indenização à vítima de paralisia causada por erro em dosagem de vacina antirrábica

Empresa é condenada a pagar indenização por vazamento em porto

Novo acordo supera alegação de fraude ou simulação em ação anterior

Trabalhador que alegou dificuldade financeira não consegue mudar local de ajuizamento de ação

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Cliente que não ter recebeu produtos comprados pela internet será indenizado

Operadora de telefonia é condenada a indenizar aposentado vítima de fraude

Empresa será indenizada por operadora de telefonia por má prestação de serviços

Reparos em veículo com chassi adulterado devem ser indenizados

Seguradora que recusou pagamento de cobertura terá de indenizar loja

Igreja deverá pagar R$ 20 mil de danos morais a presbítero afastado do cargo

Mesmo com mudança de faixa etária, plano de saúde deve manter atendimento a gestante

Mãe tem direito a pensão por morte de filho segurado

Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários

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