| Jornal da Ordem Edição 4.578 - Editado em Porto Alegre em 28.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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14.12.15
Valorização do jovem advogado foi ampliada pela OAB/RS na gestão 2013/2015
Homem que perdeu antebraço por erro médico, ainda criança, será indenizado
Multinacional é condenada por incêndio causado por celular
Fique atento: termina nesta sexta-feira (18) o prazo para pagamento do ITCD com valores reduzidos
Falha na observância de regras do concurso não gera indenização
Casa construída em área de preservação deve ser demolida em SC
Rádio OAB/RS: Nara Leão é destaque na programação
Oito fatos que movimentaram a semana na OAB/RS
Justiça decide que Município deve fornecer suplemento alimentar a idosa
Rejeitado pedido de pensão por morte à esposa que matou o marido
Demora em realizar parto gera indenização
Escola particular deve se adequar para receber alunos especiais
Direito de convivência familiar não se sobrepõe ao interesse maior de criança e jovem
11.12.15
Aperfeiçoamento e modernização marcam as ações da ESA na gestão 2013/2015
OAB/RS disponibiliza a Tabela de Honorários Advocatícios para download
Pesquisas comprovam credibilidade da OAB junto a cidadania
TRF4 passa a receber agravos de competência delegada por meio do e-proc
Mulher que mantinha relação extraconjugal não será indenizada após a morte do amante
Advogado, fique atento: termina na próxima sexta-feira (18) o prazo para pagamento do ITCD com valores reduzidos
Órgão e construtoras deverão indenizar proprietários de imóveis danificados por obras em rodovia
Paciente com tumor gástrico tem direito a medicação que prevê suposta cura do câncer
Ótica que atrasou 76 dias para entregar óculos e negativou seu cliente é condenada
Paciente que sofre de doença pulmonar receberá tratamento custeado pelo Estado
Faculdade indenizará por demora em entrega de diploma
Fiscal de caixa que caiu de patins será indenizada por supermercado
Plano de saúde consegue descontar empréstimo consignado das verbas rescisórias de motorista
10.12.15
Quadro de Lamachia será descerrado na Galeria de Ex-Presidentes da OAB/RS
Em três anos de gestão, OAB/RS entrega mais de 13 mil carteiras para novos advogados
Nova sede da OAB Santo Ângelo será inaugurada no início de 2016
Estudante poderá ser transferido de universidade para realizar tratamento contra câncer em Porto Alegre
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