| Jornal da Ordem Edição 4.578 - Editado em Porto Alegre em 28.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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29.01.16
Site de reserva de hotéis é condenado por hospedagem não realizada
Sequestro-relâmpago em estacionamento de loja gera indenização
Vítima de acidente causado por atropelamento de animal na pista será indenizada
Justiça condena homem por porte ilegal de materiais explosivos e de arma
Contrato de estágio remunerado não cria vínculo empregatício
Empresa indeniza motorista vítima de assaltos a carga
Juiz concede benefício a esquizofrênico, mesmo sem sua presença na audiência
Cirurgias emergenciais não se enquadram em restrição de carência de plano de saúde
Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados
Estrangeira não consegue anular penhora de imóvel de ex-marido em Santa Catarina
28.01.16
Breier e presidente eleito do TJRS reúnem-se para reafirmar cooperação entre instituições
OAB/RS reúne-se com TRT4 para tratar do acúmulo de notas de expediente
Empresa de bebidas é condenada por motorista atropelar estudante
Presidente da OAB/RS participa de reunião de diretores e coordenadores dos cursos da ESA
Rio Grande e Pelotas dão início ao Projeto Verão da CAA/RS 2016
Executiva de vendas não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
Empresa é condenada por submeter metalúrgico a constrangimento em revista íntima
Turma confirma validade de laudo de psicóloga que atestou quadro depressivo de vendedora
Decisão equipara licença maternidade para servidora adotante
Empresa aérea terá de indenizar mãe e filha impedidas de permanecerem em aeronave sem motivo justo
Rede Social condenado a indenizar internauta ao não retirar perfil falso
27.01.16
Advogados defendem inclusão da sociedade individual ao Simples
Presidente da OAB/RS dá início à Caravana das Prerrogativas nesta quinta-feira (28)
Breier reúne-se com presidente do TRF4 para estabelecer aproximação institucional
Aluno que conseguiu vaga em universidade com liminar terá matrícula barrada
Testes genéticos em familiares com histórico de câncer integram assistência à saúde
Concessionária e fabricante são condenadas a indenizar por causa de defeito em veículo
Filha adotiva pode pleitear benefício previdenciário de pai socioafetivo
Paciente com paralisia receberá colchão especial e cadeiras de rodas
Pais serão indenizados por morte de filho em evento de motocross
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