| Jornal da Ordem Edição 4.578 - Editado em Porto Alegre em 28.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Julho, 2025
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Texto
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25.01.16
Jovem é condenada por tentativa de furto em rede de eletrodomésticos
Mantida reversão de justa causa de trabalhador acusado de furtar hipermercado
22.01.16
OAB/RS postula aplicação da lei da presença obrigatória do advogado em todas as fases do inquérito policial
Projeto da obrigatoriedade do advogado no inquérito é sancionado pela presidente da República
Artigo do vice-presidente nacional da OAB: sociedade encarcerada
Escola indenizará por preconceito contra criança com nanismo
Concedido a transexual o direito de mudar de nome
Locatário deverá pagar multa por entregar imóvel fora do prazo do contrato
Acidente de moto por culpa de terceiros gera indenização
Deixar de assistir final do Mundial de Clubes não gera dano moral
Empresa que não recolhe contribuições previdenciárias deve indenizar trabalhador
Família de motorista ébrio, morto em acidente, ganha indenização de empresa varejista
Segurança e boate são condenados a indenizar vítima de agressão
Viúva que teve negado pagamento de seguro deve receber R$ 10 mil de indenização
Mãe de criança vítima de choque elétrico deve receber mais de R$ 100 mil de indenização
Banco é condenado a indenizar após fazer descontos indevidos
21.01.16
Claudio Lamachia deverá ser o próximo presidente da OAB Nacional
Artigo do presidente da OAB/RS: Advocacia forte, cidadania protegida
Advogados retomam atividades forenses nesta quinta-feira (21)
Metrô indenizará mulher que sofreu assédio sexual
Homem que agrediu filha é condenado com base na lei Maria da Penha
Operadora de telefonia é condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por cobrança indevida
Negada indenização em caso de gravidez após vasectomia
Supermercado indeniza vítimas de assalto em estacionamento
Alunos superdotados deverão ter atendimento especial nas escolas
Vigilante do sexo masculino não consegue direito a intervalo intrajornada garantido às mulheres
Empresa é condenada por suspender plano de saúde de trabalhador afastado
Auxiliar consegue afastar justa causa, mas não receberá indenização por dano moral
Plano de saúde deve pagar R$ 20 mil por negar internação para criança
Tratamento de jovem com leucemia por fertilização
in vitro
deve ser totalmente custeado por entes públicos
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