JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.527 - Editado em Porto Alegre em 15.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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15.02.08

Hoje é o último dia para pagamento em cota única com desconto de 10% na anuidade 2008
Programa de Recuperação de Anuidades oferece facilidades para quitação de débitos junto à Ordem

14.02.08

Lamachia se reúne com Marchezan Júnior para debater a constitucionalidade do PL do horário forense
Justiça Federal de todo o País deverá unificar o sistema de processo eletrônico
Conselho de Magistratura do TJRS define novo diretor do Foro de Porto Alegre
Rede Globo e deputado são condenados por dano moral pela citação de nome de assessor parlamentar em lista de mensalão
Projeto que acaba com obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição volta para a Câmara
Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação sobre honorários advocatícios
TJRS mantêm condenação de policiais por recebimento de propina
Sala dos advogados do Foro Central agora tem acesso à internet
OAB gaúcha conquista liminar que obriga empresas aéreas a fornecer certidão comprobatória para os advogados
TRF-4 nega liminar para candidato contra o sistema de cotas da UFRGS

13.02.08

STJ envia decisão sobre penalidades contra a greve dos advogados da União para julgamento no STF
Seis acusados de fraudes bancárias na internet são condenados
Divulgação de decisão no Diário da Justiça não ofende a honra
Catador continua preso por tentar furtar garrafa de cachaça
Pedido de sustentação oral no TST pode ser feito pela internet
TJSC suspende liminar que permitia renovação de CNH sem curso
Para a OAB nacional, PEC da redução da maioridade penal é mero desvio de foco
Projeto de lei gaúcho pede o controle eletrônico dos presos
STF deve decidir em março sobre uso de células-tronco
Santander está proibido de cobrar por seguro no cartão
STJ dá ganho de causa para devedora gaúcha que teve seus bens penhoráveis
Construtora é condenada por atrasar a entrega de imóvel
Itaú terá que pagar auxílio moradia para gerente
Ex-jogador da Ulbra que teve contrato rescindido ganhará indenização do clube
Motorista com horário flexível poderá receber horas extras
Sul América deverá manter contrato com associação do Hospital Conceição
STJ rejeita nomes da lista sêxtupla do CFOAB para a vaga de ministro
Optometristas estão proibidos pelo TRF-4 de realizar exames de visão e prescrever lentes de grau

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Hoje é o último dia para pagamento em cota única com desconto de 10% na anuidade 2008

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