| Jornal da Ordem Edição 4.528 - Editado em Porto Alegre em 16.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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11.03.08
Sadia vai reparar funcionária vítima de lesão por esforço repetitivo
TRTs deverão enviar peças já digitalizadas ao TST
Projeto propõe que juízes tenham adicional por tempo de serviço
Custas e depósitos recursais de processos trabalhistas podem ser recolhidos em bancos não oficiais
10.03.08
Idade limite para receber pensão indenizatória por dano material é de 70 anos
Projeto poderá ampliar competência de juizados especiais
Caminhada das Mulheres entrega reivindicações a Poderes
Projeto poderá ampliar competência de juizados especiais
Empregador equiparado à pessoa jurídica pelo IR deve cadastrar funcionários no PIS
Liminar questiona proibição do exercício da advocacia privada a procuradores federais e membros da AGU
Universidade que aprovou garoto de 8 anos tem índice pífio de admissão na OAB
Hospital paulista é absolvido por acusação de erro médico
Simon propõe aposentadoria de ministro do STF aos 75 anos
STJ será comandado por ministros indicados pela OAB
Jornal terá que reparar vítima de estupro que teve seus dados divulgados
Justiça mantém venda de produtos com amianto no RS
OAB/RS homenageia as mulheres advogadas
Neto de João Goulart visita OAB/RS
Jovens que espancaram empregada doméstica no Rio vão continuar presos
Nota de esclarecimento
07.03.08
Pedido da AGU e da Associação dos Defensores Públicos do RS que suspenderia os prazos processuais é indeferido
OAB/RS requer efetividade em pagamento de multas e prisão de responsáveis por companhias aéreas
Vigia que não usufruía todo período para almoço receberá hora extra
Município terá que pagar R$ 139 mil por negligência médica
Supermercado é condenado por ofensa a cliente
Quatro jornalistas receberão horas-extras de jornal de Passo Fundo
Ordem gaúcha quer disseminar pelo País ação que pune atraso de vôos
Tabeliã é condenada por negligência
Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB/RS se reúne com Lamachia
OAB/RS critica aprovação de criança em curso de Direito
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