JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.572 - Editado em Porto Alegre em 18.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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25.02.10

Mulher suspeita de integrar quadrilha tem liminar negada
Sumiço de bagagem gera indenização a passageiro
Indivíduo que depredou apartamento será multado e deverá ressarcir prejuízo
Veranistas que alugaram imóvel já ocupado serão reparados por danos morais
Aposentadoria por invalidez não cessa direito ao plano de saúde
Trabalhador que teve que amputar o dedo em acidente recebe indenização
Negada indenização por matéria veiculada em emissora de TV
Salas da Ordem gaúcha nos Foros de Porto Alegre funcionam das 8h30min às 21h para atender audiências dos JECs
Arnaldo Guimarães é o novo presidente da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência – CONCAD

24.02.10

Adin da OAB contra lei do Mandado de Segurança aguarda parecer da PGR
Projeto de reestruturação da Fase é apresentado na sede da OAB/RS
STJ anula compra ilegal de imóvel envolvendo mãe e filha
Novo Código de Processo Civil deve priorizar celeridade de processos
Negado HC a preso suspeito de manter casa de prostituição e jogos de azar
Estatal com autonomia financeira não segue teto salarial da administração pública
Ex-deputado tem HC negado pelo Supremo
Sem diploma e registro profissional, aprovada em concurso não consegue tomar posse
TST cassa sentença que havia determinado a penhora de dinheiro em execução provisória
Empregados de cooperativas de crédito não têm os direitos dos bancários

23.02.10

Deputados vão discutir o Ficha Limpa com movimento anticorrupção
CCJ deve votar projeto que torna a corrupção crime hediondo
Comissão de reforma do CPC se reúne nesta terça-feira (24)
Conselho de Medicina pode exigir residência para validar especialização
STJ nega direito adquirido a validação de diploma no exterior
STJ suspende tutela e mantém prestadora de serviços bancários em Taquara (RS)
Ausência de sindicato impede pagamento de honorários advocatícios assistenciais
Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências
Auxílio-alimentação deve ser mantido a aposentado da CEF
Ordem gaúcha amplia atendimento para aquisição de Certificação Digital
Posse da direção da Ordem gaúcha para triênio 2010/2012 será em 11 de março

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Negada indenização por matéria veiculada em emissora de TV

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