JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.572 - Editado em Porto Alegre em 18.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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Período a

05.02.10

Sindicato de bancários devolverá quantia já executada contra Banco
TJRS agrega serviços online à classe por meio do link Portal do Advogado
Comarcas devem informar nas atas das audiências horário exato de início das sessões

04.02.10

Projeto dificulta manobra usada para retardar processo judicial
Mantida ação contra denunciado por fraude em comércio exterior
Sargento da Aeronáutica acusado de sequestro permanecerá preso
STJ nega liberdade a empresário acusado de integrar grupo de extermínio
Negado danos morais a encarcerado
Negada indenização contra jornal que noticiou apreensão de munição
Passageiro cego será indenizado por negativa de embarque de seu cão-guia em avião
Operadora de Telemarketing não consegue equiparação com bancário
Rejeitado RR para comprovar inexistência de vínculo empregatício
Mantida decisão sobre competência da JT para julgar danos morais
Novas especialidades médicas na Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/RS
Cursos telepresenciais da OAB/RS permitem permanente atualização profissional aos advogados

03.02.10

Projeto prevê mais informação para trabalhador reclamar direitos
Flagrante e antecedentes justificam prisão cautelar por porte ilegal de arma de fogo
PM acusado de traficar animais silvestres continuará preso
Proposta aumenta punição para o crime de maus-tratos
Desapropriação de imóvel para fim público evita indenização
Formando de Direito não consegue dispensa da realização do Enade
União é corresponsável por débitos trabalhistas de acordos internacionais
Processo judicial que envolva testemunha sob proteção poderá ter prioridade
Morte de feto durante parto não gera indenização à mãe
Fraudes pela internet justificam prisão preventiva
Rede de supermercados terá que indenizar empregado por ofensa moral
Ordem gaúcha requer ao CFOAB acompanhamento ao Projeto de Lei nº 5475/2009
Presidente em exercício da OAB/RS prestigia posse da presidência do TJRS

01.02.10

Ficha limpa e mais nove projetos endurecem regras de inelegibilidade
Comutação de pena deve levar em conta situação de preso conforme lei em vigor

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