JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.572 - Editado em Porto Alegre em 18.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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02.03.10

Peticionamento eletrônico no site do TJRS será ampliado para o Interior

01.03.10

Empresa do ramo musical pagará indenização por cobrança indevida de direito autoral
OAB/RS exclui advogado por conduta incompatível com a advocacia
Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RS terá oficiais de diligência e irá combater inadimplência e propaganda irregular
Presidente de TJ não responde a processos contra determinações do CNJ
Culpa presumida não afasta responsabilidade em acidente de trabalho
Terror psicológico continuado leva empresa a indenizar vendedor
STJ nega liminar de HC a culpado por homicídio qualificado
Indenização por danos morais de bancário é reduzida em R$ 269 mil
Análise para conduzir processo de investigação de dumping é competência da Secex
Casal de brasileiros residentes no exterior poderão se divorciar no Brasil
Autorização do Ministério do Trabalho para reduzir intervalo não tem efeito em jornada superior à legal
Rescisão de comum acordo entre jogador e time de futebol não gera multa

26.02.10

Defensor pede votação da segunda etapa da reforma do Judiciário
É necessária a representação da vítima de violência doméstica para propositura de ação penal
Revisão previdenciária anterior a junho de 1997 pode ser pedida a qualquer tempo
STJ rejeita recurso de ex-secretário de São Paulo contra ação de improbidade
Estado é condenado por erro médico em hospital público
Mantida sentença de condenada por ofender cobradora de ônibus
Consumidora ganha direito a motor novo para veículo
Decretada perda de direito familiar para pais alcoólatras
Funcionária ganha estabilidade provisória baseada em laudo realizado há dois anos após lesão
TST nega ação rescisória a grupo de trabalhadores
Férias dos advogados: relator do PLC 06/2007 se compromete com a OAB a votar férias de advogados em dois meses
Espaço Judiciário presta serviços a advogados e comunidade das 10h às 18h30min, sem fechar ao meio-dia

25.02.10

Banco é desobrigado a pagar complementação a aposentado
Conselho da Justiça Federal libera R$ 176 milhões em RPVs
CNJ pune dez magistrados do TJMT envolvidos em esquema de desvio de recursos
Redução unilateral das comissões das agências de viagens sobre a venda de passagens é considerada legal
Companhia é responsável por evitar refluxo de esgoto em residência

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