JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.646 - Editado em Porto Alegre em 07.11.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Novembro, 2025
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04.08.10

Justiça condena rede de lojas a pagar indenização por danos morais
Comerciante indenizará vítima de acidente de trânsito
Produção antecipada de prova é considerada legal em ocasiões especiais
Justiça vai decidir se uso de algema em interrogatório justifica anulação de processo penal
Sancionada lei que torna teste do ouvidinho obrigatório e gratuito
Senado aprova licença-maternidade de 180 dias
Em defesa das prerrogativas, Ordem gaúcha conclama subseções a criarem CDAPs
Minuta de PL que garante advogados nos Juizados Especiais será levada à bancada gaúcha após recesso parlamentar
Pessoa que atira contra vítima desarmada que tentava se esconder dos tiros não pode alegar legítima defesa

03.08.10

Trabalhador demitido ganha estabilidade mesmo sem receber auxílio-doença
Atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo Ministério do Trabalho
Pais de criança receberão indenização de seguradora por falha em atendimento
Concessionária de energia é condenada por cortar luz de cliente com fatura devidamente paga
Parque aquático pagará reparação por falha na segurança
Pais de jovem morto em acidente de trânsito serão indenizados
Menor receberá pensão de hospital após perder a mãe em cirurgia
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro acidentado
Seguradora pagará indenização a cliente com doença pré-existente
Concessionária indenizará cliente por vender carro com defeito e não solucionar o problema
Negada liberdade a acusados de roubo e porte ilegal de arma
Documentos encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça, a partir de agora, só serão aceitos por meio eletrônico
Mantida condenação de agropecuária que contratou empregado rural 16 vezes sucessivas
Herdeiro indigno poderá perder automaticamente direito a bens
Alcoolismo poderá deixar de ser motivo para justa causa
Agentes de segurança socioeducativos poderão portar arma
Perito Judicial, como auxiliar de juízo, não é parte para pleitear honorários
Plano de saúde é condenado a pagar prótese ortopédica importada à beneficiária
É definido prazo para ajuizar ação contra seguradora em caso de sinistro
Preso que já cumpriu mais de um sexto da pena pede progressão de regime prisional
Em Brasília, Lamachia tratará dos problemas do Exame de Ordem Unificado e dos PLs de interesse da advocacia

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Seguradora pagará indenização a cliente com doença pré-existente

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Negada liberdade a acusados de roubo e porte ilegal de arma

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Mantida condenação de agropecuária que contratou empregado rural 16 vezes sucessivas

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É definido prazo para ajuizar ação contra seguradora em caso de sinistro

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