JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.574 - Editado em Porto Alegre em 22.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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12.07.10

Mineradora indeniza trabalhador
Estado deve arcar com transferência de paciente
Porte de arma de uso restrito gera condenação
Homem é condenado por agredir companheira
Mulher condenada por desacato e ameaça de morte a policial militar
Empregadora é responsável por acidente de percurso quando contrata transporte para empregados
Rescisão antecipada do contrato de atleta é opção e não obrigação
Cláusula normativa que prevê cobrança de taxa de empresa em favor de sindicato profissional é inválida
Família de estivador acidentado ganha indenização por danos moral e material
Ordem gaúcha envia relação de advogados excluídos para o TRE/RS
Em reunião da Comissão Mista, OAB/RS e CGJ tratam sobre possibilidade de novo horário para atendimento nas Justiças de 1º e 2º Graus
Intoxicação por agentes químicos gera indenização por dano moral
Após solicitação da OAB/RS, projeto que limita levantamento de honorários advocatícios nas condenações judiciais é retirado do Senado

09.07.10

Repassada a juiz, competência para definir quem preside inquérito civil público
Conselho Federal da OAB quer que CNJ aja contra gravação de diálogos entre advogado e cliente
Acionistas majoritários do Bamerindus têm legitimidade para propor ação contra o Banco Central
Exame de outro concurso não pode ser aproveitado em substituição a psicotécnico nulo
Juiz determina restituição de valores em plano de saúde
Operadora de plano de saúde é condenada a pagar mais de 45 mil reais a herdeiros de beneficiária
Cervejaria é inocentada em julgamento
Companheira tem direito à herança total
Hospital responde por erro médico em cirurgia
Soldado expulso deve ser reintegrado à corporação
Empresa terá que indenizar consumidora que teve casa inundada
Falso corretor de seguros fictícios é condenado a prestar serviços comunitários
Mesmo com recusa ao bafômetro, segue ação contra condutor embriagado
TJ condena banco que bloqueou cartões de cliente sem comunicá-lo
Dor causada por lesão em jogador de futebol não é caso para indenização por dano moral
Senado aprova, em primeiro turno, licença-maternidade obrigatória de 180 dias
Presidente da OAB/RS critica duração de greve trabalhista e requer atendimento mínimo dos serviços essenciais

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