JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.573 - Editado em Porto Alegre em 21.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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Texto
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01.07.10

Aprovada resolução que regulamenta pagamento de precatórios pelo Judiciário
Discutido honorários advocatícios de ação iniciada na Justiça Comum
Reformada decisão em danos morais baseada em presunção de lesão

30.06.10

Indeferida liminar a empresário acusado de coação de testemunhas
Chefe de quadrilha que fraudava licitações da Saúde tem habeas corpus negado
Diferenças de URV para servidores públicos estão sujeitas a desconto de IR
Falta de fundamentação tranca ação por crime ambiental envolvendo extração de argila
Ação de usucapião não suspende tramitação de reintegração de posse
Empresa deve indenizar trabalhador acusado de violar segredo industrial
Empresa que parcelou pagamento de verbas rescisórias pagará multa
Julgada validade de férias de trinta dias para empregada doméstica
Trabalhador consegue FGTS sobre salário-habitação por todo o período trabalhado
Trabalhador será indenizado porque não há prova de divulgação de segredo da empresa
Transmissão de recurso por fax que extrapola horário de expediente é válido
OAB/RS saúda empenho do CFOAB em defesa das férias de 30 dias aos advogados
OAB/RS lança campanha de valorização da Tabela de Honorários Advocatícios
Farmácia da Caixa de Assistência da OAB/RS oferece descontos para advogados e dependentes

29.06.10

Remuneração dos advogados públicos será discutida em audiência pública
Analisada reclamação sobre multa diária em ação de exibição de documentos
É destacada importância da imprensa na vigilância da coisa pública
É impenhorável bem de família para quitar indenização originada por erro médico
Em receptação de bem furtado de empresa de serviço postal, aplica-se a pena em dobro
Empresa deve indenizar noivos por demora no restabelecimento de energia durante casamento
Depósito recursal de devedor principal serve para subsidiário
Em ação trabalhista envolvendo índio, é mantida decisão sobre prescrição bienal
Empresa de transporte não consegue comprovação de depósito recursal
Engenheiro não obtém vínculo empregatício, mesmo alegando alto salário
CNJ confirma 17 novas Varas do Trabalho para o RS
Cursos telepresenciais da OAB/RS possibilitam permanente atualização profissional
OAB/RS busca mobilização da classe para aprovação do PL que veda compensação de honorários advocatícios

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Falta de fundamentação tranca ação por crime ambiental envolvendo extração de argila

Ação de usucapião não suspende tramitação de reintegração de posse

Empresa deve indenizar trabalhador acusado de violar segredo industrial

Empresa que parcelou pagamento de verbas rescisórias pagará multa

Julgada validade de férias de trinta dias para empregada doméstica

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Trabalhador será indenizado porque não há prova de divulgação de segredo da empresa

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Analisada reclamação sobre multa diária em ação de exibição de documentos

É destacada importância da imprensa na vigilância da coisa pública

É impenhorável bem de família para quitar indenização originada por erro médico

Em receptação de bem furtado de empresa de serviço postal, aplica-se a pena em dobro

Empresa deve indenizar noivos por demora no restabelecimento de energia durante casamento

Depósito recursal de devedor principal serve para subsidiário

Em ação trabalhista envolvendo índio, é mantida decisão sobre prescrição bienal

Empresa de transporte não consegue comprovação de depósito recursal

Engenheiro não obtém vínculo empregatício, mesmo alegando alto salário

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