JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.573 - Editado em Porto Alegre em 21.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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05.07.10

Ação de limitação de descontos em folha deve ser dirigida a todos os credores
Mãe é condenada por cyberbulling praticado por filho adolescente
Estado terá de indenizar detento por perda de visão
Escola será indenizada por corte indevido de telefone no período de matrículas
Instalada a rede da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS que envolve as subseções visando o exercício da cidadania
Mais advogados são suspensos pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS
OAB/RS quer aplicação do Ficha Limpa para entidades, partidos, ONGs e sindicatos

02.07.10

Agiota abusa na cobrança e é condenado a indenizar devedores
Duplicata sem assinatura do devedor pode ser executada
STJ cassa decisão e permite fiscalização de transporte alternativo
Ação de limitação de descontos em folha deve ser dirigida a todos os credores
Agravo de Instrumento só com depósito recursal. Agora é lei.
Igreja é julgada à revelia porque pastor não era empregado
Mantida dispensa imotivada transformada em justa causa
TST julga recurso que aponta erro de fato
Financeiras tem de quitar financiamento
Linha aérea é condenada a pagar indenização por não oferecer refeição judaica
É mantida dispensa imotivada transformada em justa causa
Presidente da Ordem gaúcha, dirigentes da Agetra e comitiva de advogados trabalhistas tratam da greve
OAB/RS e TJRS buscam agilizar a retomada imediata do pagamento dos precatórios do Estado
Mais de 70 subseções já confirmaram presença no I Encontro do Projeto de Interiorização da Comissão de Direitos Humanos neste sábado (03)

01.07.10

Sindicato deve comprovar declaração de pobreza jurídica dos representados para receber honorários advocatícios
Justiça não pode condenar réu se MP pediu absolvição
Passageira receberá mais de R$ 20 mil pelo extravio da bagagem
Presidente da OAB/RS reúne-se com TJRS para tratar do projeto de conciliação no 2º Grau
OAB/RS promove encontro com juiz da Vara da Violência Doméstica
Furto de dois sacos de fumo não pode ser considerado crime de bagatela
Não cabem embargos infringentes em decisão que anulou sentença por erro processual
Obrigação de recompor mata nativa não depende de culpa do proprietário rural
Agravo de Instrumento só com depósito recursal, agora é lei

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Ação de limitação de descontos em folha deve ser dirigida a todos os credores

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