| Jornal da Ordem Edição 4.584 - Editado em Porto Alegre em 05.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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08.08.11
Ordem gaúcha promove Sessão Magna em homenagem ao Dia do Advogado
07.08.11
Seguradora indenizará consumidora por ter negado assistência funerária
05.08.11
É inválido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais
Intervalo intrajornada superior a duas horas é válido se expresso em contrato
Acusado de crime de descaminho é absolvido pelo princípio da insignificância
Mantida impronúncia de médium acusado pela morte de jovem com leucemia
Valor de pensão alimentícia poderá ser revisto sem alteração das necessidades do filho
Supermercado indenizará cliente que consumiu produto vencido
Ofensa em jornal gera reparação
Lei proíbe compensação de precatórios de terceiros
Paciente que não migrou para novo plano de saúde deve pagar prótese
Empresa de ônibus ressarcirá passageiro
Laboratório é condenado por prestar informação insuficiente ao consumidor
Banco é condenado por monitorar contas de funcionários
OAB/RS recebe comenda Porto do Sol - a mais alta distinção da Câmara de Porto Alegre nesta segunda-feira (08)
Presidente da OAB/RS formaliza instalação do Grupo de Trabalho das Varas da Fazenda Pública
04.08.11
Vendedor é condenado por atropelar idoso em faixa de pedestre
Hipermercado indenizará surfista por uso indevido de imagem
Empresas aéreas indenizarão passageira
Ciclista atropelado por ônibus deverá ser indenizado
Financeira terá que reparar moto-taxista que teve o nome negativado
Estado fornecerá leite especial para criança com alergia alimentar
Filhos de minerador vão receber indenização pela morte do trabalhador
Empregador terá gratuidade no acesso à Justiça
Prefeitura deve reparação pelo furto de moto em evento municipal
Universidade pagará danos morais à aluna
Indenização por serviços domésticos prestados pode ser alternativa a herança sem configurar julgamento além do pedido
Projeto poderá aprovar normas para descarte de medicamentos
PMs e bombeiros poderão receber adicional de periculosidade
OAB/RS realiza abertura oficial da programação do Mês do Advogado
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